Tributos de importação

Se você faz envios internacionais, poderão ser cobrados tributos de importação adicionais dos clientes no recebimento das remessas. É possível cobrar tributos de importação no checkout se você atender aos requisitos. Antes de configurar a cobrança de tributos de importação no checkout, analise estas informações sobre o tema.

Transportadoras

Uma transportadora é um serviço que transporta um produto. Para produtos enviados para outros países, ela atua como despachante aduaneiro e é responsável por recolher os tributos de importação. As transportadoras recolhem essas taxas do vendedor ou do comprador, dependendo dos incoterms usados para a remessa.

As transportadoras podem cobrar uma taxa de corretagem e desembolso por seus serviços.

Compra de etiquetas DDP com etiquetas de frete

As etiquetas DDP (Entregue com direitos pagos) são compatíveis apenas com transportadoras específicas na compra de etiquetas de frete por meio das contas de transportadora da Shopify. Se você recolhe tributos de importação no checkout, pode comprar etiquetas DDP para as seguintes transportadoras:

• Canada Post (apenas para destinos nos EUA)
• DHL Express
• DHL Express Canada
• DHL eCommerce

Se você usar outra transportadora com as contas de transportadora da Shopify, não poderá comprar uma etiqueta para pedidos com tributos de importação recolhidos. Nesse caso, será preciso comprar a etiqueta externamente ou reembolsar o pedido.

Incoterms

As opções de gerenciamento de tributos de importação são conhecidas como termos internacionais de comércio, ou incoterms. Os incoterms determinam como o cliente é cobrado e como a transportadora recolhe o pagamento dos tributos de importação. Veja a seguir os dois incoterms mais usados:

• Delivered Duty Paid (Entregue com direitos pagos) (DDP). Esse termo indica que o vendedor assume a responsabilidade por todos os custos de importação que podem ser cobrados quando os produtos cruzam fronteiras, como tributos de importação ou taxas de agenciamento/desembolso. É possível recolher o pagamento dessas cobranças durante o processo de checkout. Quando o incoterm DDP está disponível, seu uso fornece aos clientes o preço total do produto e ajuda a evitar atrasos no frete.
• Delivered at place (DAP, ou entregue no local). Esse termo indica que o lojista se responsabiliza apenas pelo frete do produto, enquanto o cliente assume quaisquer custos de importação repassados à transportadora, como tributos e taxas de importação ou de corretagem e desembolso no ato da entrega. Algumas transportadoras cobram taxas adicionais pelo recolhimento de tributos de importação na entrega caso o pagamento não tenha sido antecipado. O uso do Incoterm DAP pode resultar em cobranças adicionais ao cliente.

Para ajudar os clientes a evitar taxas adicionais, você pode cobrar os tributos de importação aplicáveis no checkout. A transportadora emitirá a fatura desses valores mais tarde, e você poderá pagá-la com as taxas que recolheu do cliente.

Taxas alfandegárias

As taxas que podem ser cobradas na importação de mercadorias vêm de várias fontes, entre elas:

• Tributo sobre mercadorias de baixo valor
• Imposto de importação
• Direitos aduaneiros
• Taxas de agenciamento e desembolso

As taxas alfandegárias de uma remessa dependem do destino, do valor e da transportadora.

Tributo sobre mercadorias de baixo valor e imposto de importação

A parcela de tributos das taxas alfandegárias corresponde ao tributo sobre mercadorias de baixo valor ou ao imposto de importação, dependendo do de minimis, um limite de valor que varia entre países e regiões.

Tributo sobre mercadorias de baixo valor

O tributo sobre mercadorias de baixo valor é aplicado a remessas em alguns países e regiões quando o valor está abaixo do de minimis, caso você tenha cadastro para recolher tributos nesse país ou região. Por exemplo, a União Europeia tem um limite de tributação de baixo valor em que o imposto sobre valor agregado (IVA) é recolhido em pedidos internacionais de valor igual ou inferior a 150 EUR, enquanto o Reino Unido tem um limite de tributação de baixo valor em que o IVA é recolhido em pedidos internacionais de valor igual ou inferior a 135 GBP. Os tributos sobre mercadorias de baixo valor se aplicam nos seguintes países:

• Austrália
• Nova Zelândia
• Suíça
• Noruega
• União Europeia
• Reino Unido

Na maioria dos casos, o incoterm DDP é recomendado para remessas destinadas a áreas com tributo sobre mercadorias de baixo valor, para que os pedidos acima do limite também tenham os tributos de importação calculados no checkout. Por exemplo, ao usar o incoterm DDP para a União Europeia, acontece o seguinte:

• O IVA é aplicado a pedidos de valor igual ou inferior a 150 EUR.
• O IVA de importação e os tributos de importação são aplicados a pedidos com valor acima de 150 EUR.

Ao usar o incoterm DDP para o Reino Unido, acontece o seguinte:

• O IVA é aplicado a pedidos de valor igual ou inferior a 135 GBP se você tiver inserido um cadastro fiscal do Reino Unido em suas configurações de tributos.
• O IVA de importação e os tributos de importação são aplicados a pedidos com valor acima de 135 GBP.

Os tributos sobre mercadorias de baixo valor costumam ser remetidos às autoridades fiscais por meio de uma declaração de tributos. Cabe a você decidir se deve recolher e remeter os tributos. Caso não tenha certeza se deve se cadastrar para recolher tributos sobre mercadorias de baixo valor ou como remetê-los, entre em contato com a autoridade fiscal do país ou da região ou com um especialista em tributos local.

Se você processar um reembolso para um pedido em que foram aplicados tributos sobre mercadorias de baixo valor, entre em contato com a autoridade fiscal do país ou da região para reaver o tributo remetido. Você só pode remeter ou reaver tributos em países onde já tem cadastro para pagá-los.

Imposto de importação

Os impostos de importação são cobrados pela autoridade aduaneira de um país ou região para remessas acima do valor de minimis. Na maioria dos casos, esse imposto é equivalente ao tributo sobre vendas local, como o IVA ou o imposto sobre bens e serviços (GST). Se você processar um reembolso de um pedido com imposto de importação aplicado e que já tenha sido processado, entre em contato com a autoridade aduaneira do país ou da região para reaver o imposto remetido.

Direitos aduaneiros

Os direitos aduaneiros são uma cobrança aplicada pela autoridade aduaneira do país ou da região de destino a remessas com valor acima do de minimis. O cálculo se baseia nos seguintes fatores:

• o valor declarado do produto e os custos de frete
• a categoria do produto, determinada pelo código SH
• o país ou a região de origem
• as taxas tarifárias do país de destino
• os acordos comerciais aplicáveis

Os tributos de importação com base no valor declarado do produto podem ser afetados por descontos ou itens gratuitos.

Tarifas

Tarifas são direitos aduaneiros aplicados a mercadorias originárias de um país ou região específica. Para garantir a precisão dos tributos de importação de seus produtos, adicione os códigos SH e o país de origem a eles. Saiba mais sobre tarifas.

Taxas de corretagem e desembolso

As transportadoras podem cobrar uma taxa de corretagem e desembolso pelos serviços prestados. Essa cobrança não é incluída quando a cobrança de tributos de importação no checkout está ativada. Se for preciso cobrar uma taxa de corretagem e desembolso dos clientes, considere adicionar o custo da taxa às taxas de frete.

Contratos de frete internacional

Contratos de frete internacional são usados no transporte de mercadorias entre um cliente e um lojista. Esses contratos determinam quem assume a responsabilidade pelas mercadorias durante o trânsito. Os dois contratos mais comuns são os seguintes:

• Custo, seguro e frete (CIF). Este contrato indica que o vendedor assume os custos de seguro e outros até que as mercadorias sejam recebidas pelo comprador.
• Livre a bordo (FOB). Este contrato indica que os custos de seguro e outros são assumidos pelo cliente assim que as mercadorias são enviadas.

A maioria dos países e regiões inclui os custos de frete, manuseio e seguro (CIF) ao determinar se uma remessa ultrapassa os limites para tributos de importação. Outros excluem esses custos (FOB). Se você não tiver certeza sobre quais contratos estão disponíveis, entre em contato com a transportadora. Os países e as regiões mais importantes que não incluem os custos de frete, manuseio e seguro são:

• Canadá
• Estados Unidos
• Austrália
• Nova Zelândia
• África do Sul

Não se esqueça de informar os clientes sobre os termos de frete.

De minimis

Nem todos os pedidos estão sujeitos a tributos de importação. Muitos países e regiões têm um valor de minimis, que é um valor máximo de pedido abaixo do qual não se aplicam tributos de importação.

Geralmente, apenas os valores antes dos tributos são contabilizados no limite de minimis. Se os produtos usarem preços com tributos incluídos, a parcela de tributos do preço do produto costuma não ser contabilizada no limite de minimis. Além disso, os descontos em pedidos e produtos também não costumam ser contabilizados nesse limite.

A tabela a seguir apresenta alguns exemplos de valores de minimis.

O valor de minimis é diferente para cada país ou região, e alguns têm regras específicas que o afetam dependendo da origem da remessa. Por exemplo, as mercadorias enviadas do México ou dos Estados Unidos para o Canadá estão sujeitas a tributos de importação se o valor for de CAD 150 ou mais, e a impostos de importação se o valor for de CAD 40 ou mais.

Se você não tiver certeza sobre o valor de minimis do país ou da região de destino, consulte o site da autoridade fiscal do local ou um especialista fiscal.

Mudanças no de minimis dos Estados Unidos

A mudança no de minimis dos EUA afeta todas as importações de todos os países. As taxas dos tributos de importação variam com base na classificação do produto, determinada pelos códigos SH e pelo país de origem, e costumam ir de 0% a mais de 25%. Produtos de países com acordos comerciais, como o USMCA para Canadá e México, podem se qualificar para taxas preferenciais com a documentação adequada.

Para obter as informações mais atuais e precisas sobre as alterações regulatórias, analise as fontes governamentais oficiais, monitore as atualizações de agências reguladoras relevantes e consulte despachantes aduaneiros ou advogados comerciais.

Se você for um lojista internacional que vende para os Estados Unidos ou um lojista dos EUA que usa um modelo de dropshipping, precisará tomar as seguintes providências:

• Adicione códigos do Sistema Harmonizado (SH) e o país de origem a todos os produtos. É possível adicionar esses códigos individualmente, em massa ou com o upload de um arquivo CSV.
• Analise os preços dos produtos para avaliar a compensação de custos incrementais.
• Considere cobrar tributos de importação no checkout.
• Defina as estratégias de frete e processamento de pedidos, como o uso de etiquetas de Entregue com direitos pagos (DDP).
• Atualize as políticas de frete e devolução para refletir as escolhas de processamento de pedidos.
• Ajuste e analise as configurações do checkout para testar a experiência de checkout para clientes dos EUA.

Tratados preferenciais

Tratados preferenciais, também conhecidos como acordos de livre-comércio (ALC), são acordos entre dois ou mais países ou regiões que podem reduzir ou eliminar os tributos de importação sobre determinados produtos. Alguns exemplos de tratados preferenciais são:

• Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido
• Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA)

Por padrão, os tratados preferenciais são incluídos no cálculo de tributos de importação, mas é possível desativar essa configuração no admin. A aplicação de um tratado preferencial a uma venda é determinada pela origem e pelo destino da remessa, bem como pelo país de origem e pelo código SH do produto. Em uma venda internacional à qual um tratado preferencial se aplica, a autoridade aduaneira do país ou da região poderá solicitar documentação para validar o país de origem do produto, geralmente na forma de um certificado de origem.

Caso não tenha certeza se as remessas se qualificam para tratados preferenciais, consulte a transportadora ou um especialista fiscal local para determinar a qualificação e se são necessários documentos adicionais.

Desativar tratados preferenciais

Caso não queira usar tratados preferenciais ou não possa fornecer a documentação exigida para um tratado do qual tem direito, desative os tratados preferenciais nas configurações de tributos de importação.

Etapas:

1. No admin da Shopify, acesse Configurações > Tributos e impostos.

2. Na seção Tributos de importação, clique em Gerenciar.

3. Na seção Configurações relacionadas, alterne a opção Reduzir taxas quando os tratados preferenciais permitirem.

4. Clique em Salvar.

Taxas de tributos postais

Por padrão, os tributos de importação são calculados da mesma forma para transportadoras comerciais e postais. Para pacotes enviados aos Estados Unidos, isso significa que os tributos de importação são calculados com base nos códigos SH e nas informações do país de origem que você adicionou aos produtos.

Se você usa uma transportadora postal, como o Canada Post, pode ativar as taxas de tributos postais no admin da Shopify. Quando ativada, essa configuração calcula os tributos de importação para pacotes enviados para os Estados Unidos ad valorem (com base no valor do conteúdo da remessa) e no país de origem (COO). Essa opção pode resultar em tributos de importação mais baixos.

Para usar os cálculos de taxas de tributos postais, é preciso definir um COO para cada um dos produtos. Também é possível definir um COO padrão para os produtos, que será usado se um COO não tiver sido aplicado manualmente a um produto.

Ativar taxas de tributos postais

1. No admin da Shopify, acesse Configurações > Tributos e impostos.

2. Na seção Tributos de importação, clique em Gerenciar.

3. Na seção Configurações relacionadas, alterne a opção Usar taxas de tributos postais para os Estados Unidos.

4. Clique em Salvar.

Determinar os tributos de importação para as tarifas da Seção 232

As remessas para os Estados Unidos que contêm aço ou alumínio estão sujeitas às tarifas da Seção 232. Se você vende para clientes localizados nos Estados Unidos e seus produtos contêm aço ou alumínio, pode especificar qual a porcentagem desses metais na composição dos produtos. Isso pode ajudar a calcular os tributos de importação com base na quantidade real de aço ou alumínio nos produtos, em vez de se basear no valor total do produto.

Analise as seguintes considerações antes de ativar esse recurso:

• A porcentagem selecionada aplica-se ao cálculo de tributos de importação e outros tributos somente para remessas para locais nos Estados Unidos. Ela não se aplica a nenhum outro destino.
• A porcentagem que você selecionar se aplica a todos os produtos da loja que estão sujeitos à Seção 232. Não é possível definir porcentagens diferentes para produtos individuais.
• A porcentagem padrão para a configuração da Seção 232 é de 100%. Se você não alterar essa porcentagem, as tarifas serão calculadas considerando que os produtos sujeitos à Seção 232 são feitos de 100% de aço ou alumínio.

Etapas:

1. No admin da Shopify, acesse Configurações > Tributos e impostos.

2. Na seção Tributos de importação, clique em Gerenciar.

3. Na seção Configurações relacionadas, insira a porcentagem dos produtos que são compostos de aço ou alumínio.

4. Clique em Salvar.

Nesta seção

• Entender as tarifas

• Considerações sobre a cobrança de tributos de importação no checkout

• Cobrar tributos de importação internacionais no checkout

• Tarefas adicionais para a cobrança de tributos de importação no checkout

• Solução de problemas com tributos de importação no checkout

• Checklist de conformidade com o USMCA para remessas para os EUA