Noções básicas sobre tarifas

Uma tarifa é um tributo imposto por um país sobre produtos importados, que funciona como uma taxa exigida quando os produtos cruzam fronteiras internacionais. Os governos podem implementar tarifas para gerar receita ou para proteger as indústrias nacionais, aumentando o custo dos produtos importados e, assim, promovendo alternativas locais.

Ao importar mercadorias para um país que aplica tarifas, a empresa precisa pagá-las à autoridade alfandegária desse país. Por exemplo, as importações dos Estados Unidos (EUA) exigem pagamentos ao Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Geralmente, o importador registrado é o responsável pelo pagamento desses tributos de importação, papel que muitas vezes cabe ao lojista (como proprietário das mercadorias no momento da importação), a não ser que haja outro acordo. Sendo assim, é possível que os clientes do lojista sejam responsáveis por pagar qualquer valor pendente antes de receber o pedido.

Reconhecer os diferentes tipos de tarifas

As tarifas podem variar muito na forma como são aplicadas, incluindo:

• Tarifas ad valorem: calculadas como uma porcentagem fixa do valor da importação.
• Tarifas específicas: definidas como um valor fixo por quantidade de produtos importados.
• Cotas tarifárias: tarifas que aumentam depois de ultrapassada uma determinada quantidade de importações.

Mantenha-se em dia sobre as cobranças de tarifas específicas do país

É preciso manter-se informado sobre as tarifas, que normalmente dependem da origem dos produtos, e não do local do vendedor. Isso significa que apenas você, como lojista que conhece a origem dos produtos, pode determinar com precisão se eles estão sujeitos a tarifas, com base nas regulamentações mais recentes do seu governo.

Atualizações tarifárias nos Estados Unidos

Estamos monitorando ativamente os desdobramentos tarifários recentes nos Estados Unidos, incluindo a decisão da Suprema Corte de 20 de fevereiro de 2026 e as medidas subsequentes do governo dos EUA. Nossa equipe está trabalhando em estreita colaboração com nosso provedor de terceiros para cálculo de tributos para determinar o que isso significa para os lojistas e garantir que nossas ferramentas reflitam quaisquer alterações assim que entrarem em vigor.

A partir de 20 de abril de 2026, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) lançará a primeira fase da ferramenta Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) no portal de dados seguros Automated Commercial Environment (ACE). A intenção é simplificar as solicitações de reembolso de tributos de importação vinculados à International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).

Para obter mais informações sobre a ferramenta CAPE, consulte Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) for IEEPA Refunds, April 20, 2026 Deployment. Para saber mais sobre os reembolsos de tributos de importação vinculados à IEEPA, consulte International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) Duty Refunds.

Reconhecer os objetivos principais das tarifas

As tarifas costumam ser impostas para gerar receita para os governos e proteger as indústrias nacionais, aumentando os preços dos produtos importados.

Determinar quem arca com os custos das tarifas

Embora as empresas que importam produtos normalmente paguem as tarifas aplicáveis no início, esses custos costumam ser repassados aos consumidores por meio do aumento dos preços dos produtos.

Calcular tarifas

As tarifas aplicáveis dependem de vários fatores, incluindo o código atribuído do Sistema Harmonizado (SH), o País de Origem (PDO), a valoração aduaneira e o destino do frete. No frete internacional, as tarifas costumam ser recolhidas depois que a remessa chega ao país de destino e passa pela alfândega. Veja como o processo pode funcionar:

1. Chegada e declaração: na chegada, a transportadora ou o agente de frete declara os produtos na alfândega, incluindo o valor e a origem deles.
2. Avaliação e cálculo: os fiscais da alfândega avaliam os produtos usando os códigos do Sistema Harmonizado (SH) e a origem para determinar as tarifas aplicáveis. O código SH é um método numérico padronizado para classificar produtos comercializados e é usado pela maioria das autoridades alfandegárias do mundo para classificar produtos e determinar as tarifas aplicáveis. Com as informações fornecidas e a pauta de tarifas do país, a alfândega calcula o valor do tributo de importação (tarifa) e quaisquer outros tributos (como o IVA ou o GST) que devem ser pagos.
3. Pagamento e liberação: depois que a alfândega avalia os tributos de importação e outros tributos devidos e esse valor é pago pelo importador (ou agente), os produtos são liberados pela alfândega e podem ser entregues ao destinatário.

O momento exato em que as tarifas são calculadas pode variar dependendo do processo alfandegário no país de destino e da integridade e precisão da documentação enviada. Podem ocorrer atrasos no cálculo da tarifa se houver discrepâncias no valor declarado, problemas de classificação ou se a remessa for selecionada para uma inspeção detalhada.

Como encontrar um código do Sistema Harmonizado (SH) e a alíquota do tributo de importação para o produto

Para pesquisar códigos SH, consulte despachantes aduaneiros ou use ferramentas de classificação.

Depois de encontrar os códigos SH dos produtos, você deve adicionar o código SH de seis dígitos aos produtos no admin da Shopify, juntamente com o país de origem. Também é recomendável usar códigos SH nas faturas comerciais ao importar para os EUA.

Entender os mecanismos de recolhimento de tarifas

As autoridades alfandegárias do país de destino costumam recolher as tarifas. É preciso considerar esses custos ao definir os preços dos produtos.

Analisar o impacto do de minimis nas tarifas

Um limite de minimis pode ser aplicado para isentar certas remessas de menor valor do pagamento de tributos de importação e demais tributos. Essa isenção afeta significativamente o custo final, influencia as estratégias de preços e pode oferecer uma vantagem competitiva aos vendedores que operam com remessas abaixo desse limite. O status da isenção está sujeito a alterações. Como lojista, avalie se as vendas podem se beneficiar da isenção conforme as regras do país de importação.

Checklist de conformidade com o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA)

Siga o Checklist do USMCA para saber mais sobre a conformidade com o Acordo Estados Unidos-México-Canadá. Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado qualificado para obter aconselhamento específico e informações sobre as últimas novidades.

Exceções de minimis

Se o limite de minimis não se aplicar a um produto devido ao país de origem, o pedido inteiro poderá se tornar inelegível para o de minimis, dependendo de como um país ou uma região aplica as tarifas.

Por exemplo, se um país ou uma região interpretar uma tarifa como sobretaxa, é possível que todos os produtos de um pedido sejam afetados. Um pedido com um produto sujeito a tarifas devido ao país de origem pode fazer com que a regra de minimis não se aplique ao pedido inteiro.