Checklist de conformidade com o USMCA para remessas para os EUA

O Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês) é um acordo comercial que entrou em vigor em 1º de julho de 2020, estabelecendo regras para o frete isento de taxas entre esses três países. Antes de fazer envios entre os Estados Unidos, o México e o Canadá, siga este checklist para garantir que seus produtos sejam enviados em conformidade com o USMCA.

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Etapa 1: determinar a qualificação para a alíquota tarifária

Identifique o código do Sistema Harmonizado (SH) do produto no Schedule B Search Engine do U.S. Census Bureau. Verifique se há alíquotas tarifárias zeradas ou reduzidas com a ferramenta de tarifas do acordo de livre comércio (FTA).

Etapa 2: analisar os requisitos das “Regras de Origem”

As regras de origem do USMCA são essenciais para aproveitar os benefícios tarifários. Elas determinam se um produto se qualifica como “originário” da região do USMCA e se pode ser importado com isenção de tributos ou com alíquota reduzida. Além disso, determinam se um bem está isento de tarifas especiais, como as impostas em fevereiro e março de 2025 de acordo com a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

Um produto pode ser considerado originário do USMCA de várias maneiras, por exemplo, se atender a qualquer uma das seguintes condições:

Inteiramente obtido ou produzido na região do USMCA;
Produzido inteiramente com materiais originários; ou
Produzido com materiais não originários, mas que atenda a requisitos específicos, como as regras de “mudança tarifária”.

Verifique se você tem as declarações ou certificações necessárias dos fornecedores, principalmente se usar materiais de terceiros, para comprovar a conformidade com as regras de origem. Se o produto for qualificado de acordo com as regras de origem, avance para a etapa 4.

Saiba como determinar e adicionar o país de origem de um produto.

Etapa 3: preparar a documentação

Para se qualificar para os benefícios do USMCA, as remessas geralmente devem incluir a seguinte documentação:

Um formulário de entrada na alfândega (por exemplo, o formulário 7501 do CBP) que indique que os itens são originários do USMCA
Um Certificado de Origem do USMCA válido, preenchido pelo exportador (mais informações na etapa 5)
Uma fatura comercial
Um conhecimento de embarque marítimo ou aéreo
Um romaneio de carga
Quaisquer permissões, licenças ou certificados aplicáveis (por exemplo, para mercadorias restritas)

Etapa 4: criar um “Certificado de origem”

Preencha um Certificado de Origem do USMCA, detalhando as seguintes informações:

Informações do exportador e do produtor
Descrição e classificação tarifária
Critério de preferência
Período de cobertura para mercadorias idênticas

O certificado de origem contém 9 elementos de dados e uma declaração de certificação. Encontre um modelo de Certificação de Origem no site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

No México, as remessas comerciais precisam de uma fatura alfandegária. Os importadores de têxteis, vestuário e calçados também devem se registrar no Registro Oficial de Importadores. No Canadá, é preciso enviar uma fatura alfandegária ou seu equivalente e o Formulário B3-3 na fronteira.

Etapa 5: preparar-se para o processo de verificação de origem

Fornecer um certificado de origem do USMCA não garante que a alfândega o aceitará sem verificação. As autoridades alfandegárias têm o direito de verificar a origem das mercadorias para garantir a conformidade. Isso pode envolver questionários para o exportador/produtor, visitas ao local e uma análise detalhada dos registros. O descumprimento pode resultar em tributos de importação, juros ou multas.

Etapa 6: enviar o produto e liberá-lo na alfândega

A etapa final é garantir a liberação das mercadorias na alfândega. Garanta um desembaraço aduaneiro tranquilo realizando as seguintes ações:

Apresentar os documentos de entrada
Pagar os tributos de importação, impostos e taxas
Passar por exame/inspeção, se selecionado
Garantir a liberação das mercadorias

Contínuo: manutenção de registros

Os regulamentos do USMCA exigem que os exportadores mantenham registros detalhados das transações e da documentação por pelo menos 5 anos. Isso inclui comprovante de origem, documentos comerciais e qualquer correspondência relacionada à remessa.

Audite regularmente a documentação e os processos do USMCA para garantir a conformidade contínua e se preparar para possíveis auditorias alfandegárias.

Recursos

Para mais orientações e atualizações, consulte os seguintes recursos: