Referência tributária do Reino Unido

O Período de Transição do Brexit terminou em 31 de dezembro de 2020. Como resultado, a partir de 1º de janeiro de 2021, novas leis se aplicam às vendas entre o Reino Unido e a UE. Essa mudança pode tornar necessário revisar e atualizar seus processos fiscais se você for um dos seguintes:

Um lojista do Reino Unido: um lojista cuja empresa está localizada no Reino Unido.
Um lojista da UE: um lojista cuja empresa está localizada em um país-membro da União Europeia que não seja o Reino Unido.
Um lojista de fora da UE: um lojista cuja empresa está localizada em um país fora do Reino Unido e da UE.

Se você é um lojista do Reino Unido e vende para clientes em países-membros da UE, ou se é um lojista da UE e vende para clientes no Reino Unido, há mudanças que têm implicações para vários aspectos de sua empresa.

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IVA

Há novas leis de IVA do Reino Unido que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2021. Elas afetam os lojistas da UE e de fora da UE que vendem para clientes do Reino Unido.

Os lojistas da UE se beneficiam de procedimentos simplificados que eliminam a necessidade de se cadastrar para o IVA ao vender para clientes em outros países-membros, a menos que as vendas para clientes nesse Estado-membro ultrapassem um determinado limite. Abaixo desse limite, os lojistas só precisam se cadastrar para ter um número de IVA nas próprias regiões, ou nem precisam se cadastrar.

Após o período de transição, os lojistas do Reino Unido que vendem para clientes da UE e os lojistas da UE que vendem para clientes do Reino Unido não podem usar esses procedimentos simplificados. Os lojistas que vendem entre o Reino Unido e os países da UE podem precisar de cadastros de IVA em outros países.

Alterações e requisitos para vendedores do Reino Unido, da UE e de fora da UE
Local do lojista	Alterações e requisitos
Reino Unido	A venda de mercadorias de lojistas do Reino Unido para clientes na União Europeia (UE) passou a ser considerada exportação (o envio de mercadorias de um país ou uma união aduaneira para fora deles), e não mais um despacho (o envio de mercadorias de um Estado-membro da UE para outro). Pode ser necessário que os lojistas do Reino Unido tenham um cadastro do IVA e contabilizem o IVA de importação na UE. Pode ser necessário realizar cadastros do IVA em vários países-membros da UE, a depender de uma série de fatores que incluem, por exemplo, a cadeia de suprimentos, a localização dos clientes e o local de entrega das mercadorias.
União Europeia	A venda de mercadorias de lojistas da UE para clientes do Reino Unido tornou-se importações (o recebimento de mercadorias em um país ou união aduaneira de fora do país ou da união aduaneira) em vez de aquisições (o recebimento de mercadorias de um Estado-Membro da UE para outro). As leis de IVA do Reino Unido que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2021 resultam em novos requisitos de IVA para vendas de valor igual ou inferior a 135 GBP. De acordo com as novas leis, a venda de mercadorias de valor igual ou inferior a £ 135 exige que você se cadastre para o IVA no Reino Unido. Nesse caso, o IVA é recolhido no ponto de venda e remetido pelo lojista. Se você usa o serviço Basic Tax e tem um cadastro de IVA no Reino Unido, o IVA será aplicado às suas vendas para clientes no Reino Unido. Para a venda de produtos acima de 135 GBP, talvez não seja necessário recolher o IVA no ponto de venda. Nesse caso, o IVA e os tributos de importação são remetidos pelo importador. Se você usa o serviço Basic Tax e tem um cadastro de IVA no Reino Unido, o IVA não será aplicado às vendas para clientes no Reino Unido. Se preferir, pode cobrar o IVA e os tributos de importação do cliente no momento da venda e, em seguida, fornecer esses fundos à transportadora ou ao importador usando uma etiqueta de frete. Outra opção é enviar os pedidos sem cobrar o IVA e os tributos de importação, e o cliente pagará o IVA e os tributos de importação no momento da entrega. Saiba mais sobre como lidar com o IVA e os tributos de importação.
Fora do Reino Unido e da UE	As novas leis de IVA do Reino Unido que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2021 se aplicam à venda de mercadorias de lojistas de fora da UE para clientes do Reino Unido. Os lojistas de fora da UE que vendem para clientes do Reino Unido podem ser obrigados a se cadastrar para o IVA no Reino Unido. As leis de IVA do Reino Unido que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2021 resultam em novos requisitos de IVA para vendas de valor igual ou inferior a 135 GBP. Se a venda de mercadorias for igual ou inferior a 135 GBP, você deverá se cadastrar para o IVA no Reino Unido. Nesse caso, o IVA é recolhido no ponto de venda e remetido pelo lojista. Se você usa o serviço Basic Tax e tem um cadastro do IVA do Reino Unido, o IVA será aplicado às suas vendas para clientes no Reino Unido. Se a venda de produtos for superior a 135 GBP, talvez não seja necessário recolher o IVA no ponto de venda. Nesse caso, o IVA e os tributos de importação são remetidos pelo importador. Se você usa o serviço Basic Tax e tem um cadastro de IVA no Reino Unido, o IVA não será aplicado às vendas para clientes no Reino Unido. Se preferir, pode cobrar o IVA e os tributos de importação do cliente no momento da venda e, em seguida, fornecer esses fundos à transportadora ou ao importador usando uma etiqueta de frete. Como alternativa, você pode enviar os pedidos sem cobrar o IVA e os tributos de importação, e o cliente pagará valores adicionais no momento da entrega. Saiba mais sobre como lidar com o IVA e os tributos de importação.

Tributos de importação e recolhimento nativo de tributos para lojistas internacionais

Se você é um lojista internacional que vende para o Reino Unido e ativa os tributos e as taxas de importação, apenas o sistema de tributos de importação recolhe os tributos dos pedidos do Reino Unido. O recolhimento de tributos integrado da Shopify não se aplica a esses pedidos.

Atualizar as configurações de tributos

As atualizações que você precisa fazer dependem de como você gerencia seus tributos no momento.

Shopify Tax

Se você usa o Shopify Tax, seus cadastros existentes serão atualizados automaticamente. Novos cadastros não serão adicionados automaticamente, e você não receberá um aviso se precisar se cadastrar em outros países. Caso não saiba onde tem a obrigação de se cadastrar, entre em contato com um especialista em tributos local.

Tributo manual

Se você ainda não migrou para o Shopify Tax, as configurações de tributos existentes não serão atualizadas. Para atualizar as configurações de tributos, migre para o Shopify Tax ou atualize as alíquotas manualmente.

Perguntas frequentes

Onde posso obter mais informações sobre o Brexit?

A melhor maneira de obter informações sobre como o Brexit afeta sua empresa é entrando em contato com um profissional de tributos local.

O que é um representante fiscal? Preciso de um?

Representantes fiscais são empresas ou pessoas locais que representam você ao lidar com as autoridades fiscais locais. Eles são responsáveis pelo gerenciamento de sua declaração de tributos e, em alguns casos, por dívidas de IVA.

Alguns países-membros da UE exigem que você tenha um representante local se a sua empresa não estiver sediada em um Estado-membro da UE e você vender para clientes nessa região. Após 1º de janeiro de 2021, os lojistas do Reino Unido podem ser obrigados a nomear um representante fiscal ao vender para clientes da UE. Nem todos os países-membros da UE exigem um representante fiscal, e os requisitos podem ser menores para vendedores de e-commerce.

Caso não saiba se precisa nomear um representante fiscal em um Estado-membro da UE, entre em contato com a autoridade fiscal do país ou com um especialista em tributos local.

Preciso de um novo número EORI?

Depende. Um Número de Registro e Identificação de Operador Econômico (EORI) é um código de ID usado para rastrear e registrar autorizações, aprovações e decisões alfandegárias. Anteriormente, um número EORI podia ser usado para autoridades fiscais tanto no Reino Unido quanto em outros países-membros da UE. Após 1º de janeiro de 2021, serão necessários números EORI separados para o Reino Unido e a UE.

Se você importa produtos para a UE e não tem um número EORI, ou se tem um número EORI que começa com GB e foi emitido pelo Reino Unido, precisará solicitar um EORI da UE. Se precisar de um número EORI para um Estado-membro da UE, entre em contato com a autoridade fiscal do país.

Se você importa produtos para o Reino Unido e não tem um número EORI, ou se tem um número EORI emitido por outro Estado-membro da UE, precisará se cadastrar para ter um EORI do Reino Unido. É possível se cadastrar para ter um número EORI do Reino Unido no site da HM Revenue and Customs.

Se você não tiver certeza se precisa de um novo número EORI, entre em contato com um profissional de tributos local.

Eu vendo produtos digitais. Isso me afeta?

Depende. O regime Mini One Stop Shop (MOSS) de IVA tem duas variantes. O regime da União está disponível para empresas estabelecidas na UE ou com pelo menos uma filial em um Estado-membro da UE. O regime de fora da União está disponível para empresas que não estão estabelecidas na UE e não têm filiais em países-membros da UE.

Se você usa o regime MOSS para vender produtos digitais, entre em contato com sua autoridade fiscal ou com um profissional de tributos local para determinar como se cadastrar para obter um número do IVA.

Como cobrar o IVA no Reino Unido se o pedido for superior a £ 135?

Para ver instruções passo a passo sobre a cobrança de IVA em pedidos acima de 135 GBP, consulte Cadastro de tributos para lojistas do Reino Unido.

Preciso alterar meus termos e condições?

Provavelmente. Após 1º de janeiro de 2021, o IVA de importação e as tarifas podem ser cobrados sobre seus produtos quando você importa ou exporta mercadorias entre o Reino Unido e os países-membros da UE. Os dois termos comerciais internacionais, ou incoterms, mais populares são:

Delivered Duty Paid (DDP). Esse termo indica que o vendedor assume a responsabilidade por todos os custos de importação, como o IVA e os tributos de importação, que podem ser cobrados quando as mercadorias cruzam fronteiras. Essa opção evita que o cliente pague taxas ou tributos inesperados no recebimento dos produtos, mas o DDP exige que você gerencie o processo de importação e pode criar obrigações de cadastro do IVA.
Delivered At Place (DAP). O termo indica que o vendedor é responsável apenas por enviar o produto, enquanto o cliente deve pagar todos os custos de importação (como IVA, tributos de importação e taxas de liberação). Essa opção evita que você precise gerenciar o processo de importação; por outro lado, o DAP gera custos inesperados para o cliente e pode causar atrasos ou devoluções em remessas.

Você é responsável por decidir quais Incoterms usar, mas, para a maioria dos países-membros da UE, você tem a obrigação de garantir que seu cliente esteja ciente de todas as cobranças e tributos pelos quais ele possa ser responsável.

O que é um código SH? Como adiciono um?

Um código do Sistema Harmonizado (SH) é uma forma de identificar produtos enviados internacionalmente para que tributos e tarifas possam ser aplicados corretamente às remessas. A Organização Mundial das Alfândegas oferece recursos para saber mais sobre o sistema, e você pode pesquisar o código SH do produto aqui.

Quando souber o código SH do produto, você pode adicioná-lo no admin da Shopify.

Cálculo do IVA na Irlanda do Norte

Com o Brexit, a Irlanda do Norte (NI) adotou um status duplo e é considerada parte dos regimes fiscais da UE e do Reino Unido. Para garantir o recolhimento adequado do IVA transfronteiriço, use o mesmo serviço fiscal para as regiões da UE e do Reino Unido.

Se você usa o Shopify Tax, o IVA é calculado com base na origem e no destino do pedido. O IVA do Reino Unido se aplica a pedidos de dentro do Reino Unido para clientes na Irlanda do Norte. O IVA da UE se aplica a pedidos de dentro da UE para clientes na Irlanda do Norte.

Aplicação do IVA para o Reino Unido, a UE e a IN
Origem do pedido	Destino do pedido	IVA aplicado no checkout
Reino Unido	Reino Unido	Se você tiver um cadastro do IVA do Reino Unido, o IVA do Reino Unido será cobrado.
	Irlanda do Norte	Se você tiver um cadastro do IVA do Reino Unido, o IVA do Reino Unido será cobrado.
	União Europeia	O IVA não é cobrado.
Irlanda do Norte	Reino Unido	Se você tiver um cadastro do IVA do Reino Unido, o IVA do Reino Unido será cobrado.
	Irlanda do Norte	Se você tiver um cadastro do IVA do Reino Unido, o IVA do Reino Unido será cobrado.
	União Europeia	Se você tiver um cadastro do IVA da UE, o IVA da UE será cobrado.
União Europeia	Reino Unido	As cobranças de IVA dependem do custo do pedido e se você tem um cadastro do IVA do Reino Unido. Se você não tiver um cadastro do IVA do Reino Unido, o IVA não será cobrado. Se você tiver um cadastro do IVA do Reino Unido e o pedido for superior a 135 GBP, o IVA não será cobrado. Se você tiver um cadastro do IVA do Reino Unido e o pedido for igual ou inferior a 135 GBP, o IVA do Reino Unido será cobrado.
	Irlanda do Norte	Se você tiver um cadastro no One Stop Shop (OSS) da UE ou um cadastro de IVA da Irlanda do Norte, o IVA do Reino Unido será cobrado. Se você tiver um cadastro de IVA nacional, o IVA da UE será cobrado na alíquota local. Se você não tiver um cadastro na UE, o IVA não será cobrado.
	União Europeia	Se você tiver um cadastro do IVA da UE, o IVA da UE será cobrado.

A partir de 1º de julho, os limites de cada país não se aplicam mais. Em vez disso, um único limite se aplica a toda a UE.

Para clientes em seu país de origem, a alíquota de IVA local é cobrada.
Para clientes em países da UE fora do seu, a alíquota é determinada se você excede o limite de cadastro.
- Se o total de suas vendas combinadas para todos os outros países-membros da UE for inferior a 10.000 EUR, você cobrará a alíquota do IVA de sua própria região.
- Se o total de suas vendas combinadas para todos os outros países-membros da UE for igual ou superior a 10.000 EUR, você cobrará a alíquota do IVA do local do cliente para todas as vendas a outros países ou regiões.

Um novo regime de Balcão Único (OSS) está disponível desde 1º de julho de 2021. O regime OSS permite que os lojistas recolham e remetam o IVA de vendas em todos os países-membros da UE, em vez de se cadastrarem em cada Estado-membro individualmente.

Os lojistas com locais na Irlanda do Norte (NI) usam o OSS, e não o regime Import One-Stop Shop (IOSS). No âmbito do Brexit, a Irlanda do Norte adotou um status duplo e é considerada parte dos regimes fiscais da UE e do Reino Unido.

Se você usa o Shopify Tax, o IVA é calculado com base na origem e no destino do pedido. O IVA do Reino Unido se aplica a pedidos de dentro do Reino Unido para clientes na Irlanda do Norte e a pedidos de dentro da Irlanda do Norte para clientes no Reino Unido. O IVA da UE se aplica a pedidos de dentro da União Europeia para clientes na Irlanda do Norte e a pedidos de dentro da Irlanda do Norte para clientes na União Europeia.

Antes de começar a configurar os tributos da UE e do Reino Unido na Shopify

Você precisa determinar se deve cobrar tributos. Em caso de dúvida, consulte as autoridades fiscais locais ou um profissional de tributos. Normalmente, se você pretende vender para países da UE, precisa se cadastrar nas autoridades fiscais do seu próprio país para cobrar o IVA da UE. Se suas vendas para clientes no Reino Unido forem iguais ou superiores a 90.000 GBP em um período de 12 meses, você normalmente precisará se cadastrar para cobrar o IVA do Reino Unido.

Se você exceder um determinado limite de vendas para um país na UE ou tiver uma presença comercial significativa lá, talvez seja necessário se cadastrar no regime One-Stop Shop (OSS) ou entrar em contato com cada uma das agências relevantes para se cadastrar. O processo varia dependendo de onde sua empresa está sediada, onde você vende e dos requisitos de cada governo. O local onde você está cadastrado para recolher o IVA determina as alíquotas que você cobra de seus clientes.

Para clientes em seu país de origem, a alíquota de IVA local é cobrada.
Para clientes em países da UE fora do seu, a alíquota é determinada se você excede o limite de cadastro de 10 mil euros.
- Se você não exceder o limite, sua alíquota de IVA local será cobrada. Para cobrar sua alíquota local de clientes na UE, você precisa usar a isenção para microempresa.
- Se você exceder o limite, a alíquota de IVA do país do cliente será cobrada. Para cobrar a alíquota de IVA do país de destino, você precisa se cadastrar para ter um número de IVA no OSS ou no país em questão.

Se você tem uma presença significativa em um país, entre em contato com a autoridade fiscal desse país para confirmar se precisa se cadastrar para recolher tributos. É sua responsabilidade determinar se a empresa excede o limite de vendas à distância.

Cobrar IVA com o OSS

O regime One-Stop Shop, também chamado de OSS da União, é para lojistas com locais na UE e na IN cujas vendas para clientes em outros países-membros da UE exigem que eles cobrem e remetam o IVA com base nos países de destino.

Se suas vendas anuais para todos os outros países-membros da UE forem inferiores a 10.000 EUR, você poderá realizar uma das seguintes ações:

Use a isenção para microempresa para cobrar a alíquota de IVA local.
Cadastre-se no OSS se quiser cobrar o IVA com base na localização de seus clientes.

Só é possível usar o OSS se a sua loja usar o serviço Basic Tax. Se você ainda não atualizou as configurações para usar o serviço Basic Tax, atualize as alíquotas manualmente usando as alíquotas manuais.

Configurar o cadastro do IVA para o Reino Unido

Para ver instruções passo a passo sobre a configuração do recolhimento de IVA no Reino Unido, incluindo o formato do número de IVA e as regras de limite, consulte Cadastro de tributos para lojistas do Reino Unido.

Depois de configurar as regiões fiscais, você pode criar exceções fiscais para produtos em que as alíquotas padrão não se aplicam.

Configurar os cadastros de IVA para a UE

Para ver instruções passo a passo sobre como configurar os cadastros de IVA na UE, incluindo as opções OSS, IOSS e específicas de cada país, consulte Serviços fiscais na UE.