Diretrizes de conformidade e regulamentação do Parcelamento do Shop Pay nos Estados Unidos

O Parcelamento do Shop Pay conta com a tecnologia da Affirm. Seu acesso e uso dos serviços do Parcelamento do Shop Pay estão sujeitos às políticas da Affirm. Seu material e seus termos de marketing precisam estar em conformidade com vários regulamentos, incluindo as leis estaduais e federais de empréstimo, a Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito (ECOA), a Lei da Verdade no Empréstimo (TILA), a Lei de Controle de Marketing e Pornografia Não Solicitada (CAN-SPAM) e as regras de publicidade e marketing da Federal Trade Commission (FTC), que incluem diretrizes de endosso e requisitos de divulgação completa.

Ao criar material de marketing para promover o Parcelamento do Shop Pay, é preciso usar a mensagem aprovada e cumprir as diretrizes descritas nesta página.

Diretrizes de empréstimo justo

As diretrizes de empréstimo justo são regulamentadas pela Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito (ECOA). Para promover o Parcelamento do Shop Pay, é preciso:

• Evitar adicionar requisitos ao processo de inscrição.
• Disponibilizar o Parcelamento do Shop Pay a todos os clientes, incentivando todos a se inscreverem.
• Segmentar um público amplo.
• Tratar indivíduos em situação semelhante da mesma forma.

Não use o material de marketing do Parcelamento do Shop Pay para segmentar públicos específicos com base em um ou mais dos seguintes itens:

• idade (desde que o candidato tenha capacidade para contratar)
• cor da pele
• gênero
• dependência de renda de um programa de assistência pública
• estado civil
• nacionalidade
• raça
• religião
• orientação sexual

Caso o material de marketing do Parcelamento do Shop Pay segmente grupos específicos, você não dará a todos a mesma oportunidade de usar o serviço. Dependendo da proporção do material de marketing que trate de financiamento, a segmentação de grupos específicos aumenta o risco de violação das leis de empréstimo justo, o que pode resultar em ações judiciais ou multas.

Embora seus produtos possam ser atraentes para um público específico, o material de marketing deve segmentar um público amplo se incluir conteúdo sobre financiamento.

Saiba mais sobre as disposições básicas da ECOA da Federal Trade Commission.

Atos ou práticas injustas, enganosas ou abusivas (UDAAP)

Para reduzir o risco de enganar os clientes, o material de marketing precisa:

• evitar o uso de declarações falsas, omissões ou outras alegações enganosas
• evitar um falso senso de urgência
• ser honesto
• ser claro e fácil de entender
• incluir todas as informações relevantes
• apoiar as alegações com fatos sobre o produto

Se você oferecer uma promoção ou desconto, como uma avaliação sem riscos ou garantia de devolução do dinheiro, sempre deverá honrar a promoção.

Se você anunciar alguma avaliação gratuita, sempre deverá garantir que ela seja realmente gratuita, incluindo quaisquer juros que possam ser acumulados.

Saiba mais sobre a UDAAP.

A Lei da Verdade no Empréstimo (TILA)

A Lei da Verdade no Empréstimo (TILA, na sigla em inglês) exige que os clientes recebam informações sobre os termos de crédito importantes antes de precisarem quitar o empréstimo. Ao anunciar termos de crédito, os anúncios só podem declarar os termos que estão de fato disponíveis.

Ao mencionar termos de crédito específicos (os chamados “termos acionadores”) no material de marketing, é preciso descrever os termos de pagamento completos para os clientes. É possível usar exemplos representativos para esclarecer os termos acionadores e mostrar aos clientes como seria um empréstimo real.

O exemplo representativo precisa incluir as seguintes informações:

• preço de compra (valor do empréstimo)
• valor do pagamento mensal
• duração do prazo do empréstimo
• taxa de juros anual (APR)

Confira o exemplo a seguir sobre como usar um exemplo representativo:

• Uma compra de US$ 800 pode ser dividida em 12 pagamentos mensais de US$ 72,21 a 15% de APR ou 4 pagamentos sem juros de US$ 200 a cada 2 semanas.

Mensagens que exigem um exemplo representativo

Estas mensagens incluem termos acionadores que exigem um exemplo representativo:

• O número de parcelas, se for superior a 4. Por exemplo, 6 parcelas.
• O período de pagamento. Por exemplo, 6 ou 12 meses.
• O valor do pagamento mensal. Por exemplo, a partir de US$ 60/mês.
• O valor dos juros. Por exemplo, a partir de 10% de APR.
• O valor ou o percentual de qualquer entrada. Por exemplo, US$ 100 ou 25%.

Estas mensagens não exigem um exemplo representativo. Outras informações ainda podem ser necessárias:

• Pagamentos mensais
• Pagamento parcelado
• Compre agora, pague depois
• Financiamento
• A partir de 0% de APR
• APR de 0% ou de 10% a 36%
• Sem juros
• 4 pagamentos sem juros

Saiba mais sobre a Lei da Verdade no Empréstimo.

Diretrizes de conformidade para serviços de saúde

Caso ofereça produtos ou serviços de saúde, é preciso seguir as diretrizes adicionais ao anunciar o Parcelamento do Shop Pay para os clientes pessoalmente, como em uma área de tratamento. Veja a seguir exemplos de diretrizes adicionais que precisam ser seguidas:

• Não anuncie o Parcelamento do Shop Pay para incentivar os clientes a procurar mais serviços de saúde do que o necessário nem de maneira que possa caracterizar abuso do seguro.
• Não ofereça o Parcelamento do Shop Pay quando os clientes estiverem fragilizados, sob anestesia, com a capacidade de raciocínio comprometida ou, de outra forma, incapazes de fornecer consentimento informado.
• Não inclua o Parcelamento do Shop Pay em declarações de marketing que mencionem seguros, contas de gastos flexíveis (FSA) ou contas de poupança para saúde (HSA).
• O marketing do Parcelamento do Shop Pay pode aparecer no material de marketing, desde que esteja separado e não seja impresso próximo a declarações de marketing que mencionem seguros, contas de gastos flexíveis (FSA) ou contas de poupança para saúde (HSA).

Para ver uma lista completa dos termos e disposições de serviços de saúde da Affirm, consulte os Termos de serviço de saúde para lojistas dos Estados Unidos e o Suplemento de conformidade de marketing para serviços de saúde e médicos eletivos da Affirm.

Diretrizes para produtos alcoólicos

Se você oferece produtos alcoólicos, também precisa cumprir as leis e os regulamentos que se aplicam à venda de álcool ao anunciar o Parcelamento do Shop Pay. Saiba mais sobre as leis e os regulamentos para a venda de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos (EUA).

Conformidade de marketing do Parcelamento do Shop Pay

O material de marketing que promove as opções de pagamento da Affirm pelo Parcelamento do Shop Pay na loja virtual, nos e-mails e nas contas de redes sociais precisa estar em conformidade com os regulamentos descritos nas diretrizes do Parcelamento do Shop Pay.

Caso a loja não esteja em conformidade com as diretrizes do Parcelamento do Shop Pay, a Shopify e a Affirm poderão tomar certas medidas, como colocar a conta do Parcelamento do Shop Pay em suspensão. Uma conta suspensa impede que o Parcelamento do Shop Pay seja oferecido como forma de pagamento em novos pedidos até que o problema de não conformidade seja resolvido.

Como resolver um problema de conformidade de marketing

Caso a conta exija alguma ação por não conformidade com as diretrizes de conformidade e regulamentação do Parcelamento do Shop Pay ou com as mensagens aprovadas, um banner será exibido na página de configurações do Parcelamento do Shop Pay no admin da Shopify, e um e-mail da Affirm será enviado.

As etapas para resolver um problema de conformidade de marketing dependem da mensagem recebida no admin da Shopify. Analise as mensagens a seguir que podem ser exibidas no admin da Shopify e tome as medidas necessárias:

• Ação necessária para o Parcelamento do Shop Pay: para evitar interrupções nas vendas com o Parcelamento do Shop Pay, analise o e-mail recebido da Affirm e faça as correções necessárias antes da data especificada.
• Sua conta do Parcelamento do Shop Pay está em suspensão: analise o e-mail recebido da Affirm. Faça as correções necessárias nos ativos de marketing do Parcelamento do Shop Pay e, depois, responda ao e-mail da Affirm. A reativação da conta do Parcelamento do Shop Pay pode levar até 30 dias após as correções. Depois da reativação, um alerta Parcelamento do Shop Pay disponível novamente será exibido no admin da Shopify.

Para perguntas específicas sobre uma notificação de conformidade de marketing recebida, entre em contato com a Affirm em affirmcompliancemonitoring@affirm.com. A Affirm só pode ajudar com problemas de conformidade de marketing do Parcelamento do Shop Pay e não pode fornecer atendimento para outras dúvidas sobre o serviço.

Para outras dúvidas sobre sua conta do Parcelamento do Shop Pay, como perguntas sobre qualificação, recebimento de pagamentos de pedidos do Parcelamento do Shop Pay ou suspensões de conta do Shopify Payments, entre em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify.