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Dropshipping

Ao fazer dropshipping de produtos pela Shopify, você precisa cumprir as leis e os regulamentos que se aplicam à venda de produtos como se fosse o varejista deles. Essas leis e regulamentos dependem da região onde sua loja está localizada e das regiões onde você vende. Use as informações desta página para saber mais sobre as políticas, leis e regulamentos que podem se aplicar à sua empresa.

Nesta página

O que é dropshipping?

O dropshipping é um método de processamento de pedidos em que você não mantém em estoque os produtos que vende. Em vez disso, você compra o item de um fornecedor de terceiros, que o envia diretamente para o cliente. Com isso, você não manuseia o produto diretamente durante as transações individuais. Saiba mais sobre o dropshipping.

Segurança do produto

Se você trabalha com dropshipping de produtos, é sua responsabilidade garantir que está oferecendo para venda itens que sejam seguros. Antes de fazer dropshipping de um produto, realize as seguintes verificações de segurança:

  • Consulte as leis e regulamentações de segurança do produto.
  • Verifique se os produtos têm as licenças, certificações, marcações, avisos de segurança ou outra documentação apropriada, como instruções, em todas as jurisdições em que você pretende vendê-los.
  • Verifique se os avisos de segurança e as instruções estão no idioma oficial da jurisdição em que o produto é vendido.

Embora você possa ter o licenciamento ou as certificações apropriadas em uma jurisdição, pode ser que não sejam válidas em outras. Como as leis de segurança do produto variam de acordo com a jurisdição, consulte um advogado antes de vender produtos em um novo mercado.

Se você for um lojista que vende produtos nos Estados Unidos, consulte os recursos para pequenas empresas (Small Business Resources) e o Regulatory Robot da Consumer Product Safety Commission para ajudar a identificar requisitos de segurança importantes que podem se aplicar a seus produtos.

Caso você esteja no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou direcione seus produtos a clientes nessa região, as leis europeias se aplicarão. Consulte os seguintes recursos para ajudar a identificar os requisitos de segurança importantes que podem valer para seus produtos:

Mesmo fora do EEE, se você segmentar clientes da região, essas leis poderão ser aplicáveis. Por exemplo, se você anunciar usando a mídia local em um país europeu, usar um idioma local do EEE que não seja o inglês ou criar um site com um nome de domínio do EEE, essas leis poderão valer para seu caso.

Saiba mais sobre o Espaço Econômico Europeu (EEE) e as relações com a União Europeia.

Responsabilidade sobre o produto

Embora talvez você não manuseie um produto diretamente ao usar o método de processamento de pedidos por dropshipping, é possível que seja responsabilizado por produtos que não atendam aos padrões de segurança em qualquer jurisdição em que os produtos são vendidos e enviados.

Antes de usar o método de processamento de pedidos por dropshipping, escolha um fornecedor de boa reputação. Veja a seguir o que fazer para escolher um bom fornecedor:

  • ler as avaliações de um possível fornecedor
  • ler as políticas do fornecedor
  • conversar com o fornecedor sobre a empresa dele
  • comprar produtos do fornecedor para avaliar a qualidade

Antes de vender um produto usando o método de processamento de pedidos por dropshipping, analise as leis de segurança e conformidade do produto e verifique se há recalls de produtos em qualquer jurisdição em que você queira vender. Saiba mais sobre como escolher fornecedores e produtos para vender ao usar o método de processamento de pedidos por dropshipping.

Recalls de produtos

O recall de um produto é o recolhimento de itens defeituosos ou que não são seguros que já estão com os clientes. Os recalls costumam ocorrer por questões de segurança relacionadas a um defeito de fabricação e podem acontecer quando uma empresa relata um problema com seu produto ao governo ou depois que o governo recebe um comunicado de clientes ou de outras fontes.

Você é responsável por cumprir os requisitos legais sobre recalls em qualquer jurisdição onde atua.

Se um produto que você vendeu for alvo de recall, é sua responsabilidade removê-lo da loja virtual. Se exigido por lei, você também pode precisar notificar os clientes que compraram esse produto e orientá-los sobre as próximas etapas.

Se você descobrir que um produto que está vendendo tem um possível problema de saúde ou segurança, consulte um advogado para saber se tem a obrigação legal de relatar essa informação ao governo. Nesse caso, o governo avaliará seu relatório e determinará se um recall é apropriado.

Se você acha que talvez precise realizar um recall de produto no futuro, considere ter um plano de recall pronto. Um plano de recall bem pensado e executado pode evitar danos aos seus clientes e minimizar o impacto negativo em sua empresa.

Prazos de frete e processamento

De acordo com os Termos de Serviço da Shopify, você precisa adicionar à sua loja virtual informações de processamento e frete que sejam publicamente acessíveis. É necessário comunicar informações do pedido, como prazos de frete e taxas adicionais (incluindo cobranças de importação ou alfandegárias), antes de o cliente concluir a compra. Após o cliente fazer o pedido, avise-o em caso de atraso ou alteração.

Se você usa o método de processamento de pedidos por dropshipping, é recomendável informar aos clientes que os produtos serão enviados por terceiros e qual é a origem do frete. Antes de escolher um fornecedor de dropshipping, também é recomendável fazer um pedido de amostra para determinar quanto tempo ele leva para processar e enviar um pedido e quanto tempo os produtos demoram para chegar.

Requisitos de processamento e entrega de pedidos no Espaço Econômico Europeu

O Espaço Econômico Europeu (EEE) tem leis relacionadas ao processamento de pedidos, às informações de frete e à divulgação de cobranças de importação ou alfandegárias:

Consulte os recursos a seguir para saber mais sobre as leis relacionadas ao processamento de pedidos no EEE:

Mesmo fora do EEE, se você segmentar clientes da região, essas leis poderão ser aplicáveis. Por exemplo, se você anunciar usando a mídia local em um país europeu, usar um idioma local do EEE que não seja o inglês ou criar um site com um nome de domínio do EEE, essas leis poderão valer para seu caso.

Processamento de reembolsos

De acordo com os Termos de Serviço da Shopify, você precisa adicionar à sua loja virtual uma política de reembolso que seja publicamente acessível, atual e precisa. É recomendável incluir as seguintes informações:

  • o prazo para a devolução de um produto
  • o endereço para o qual a devolução deve ser enviada
  • o custo da devolução de um produto e quem arca com esse valor
  • que o tempo necessário para receber o reembolso pode depender da localização do cliente em relação ao seu local
  • as informações de contato que um cliente pode usar para entrar em contato com você caso não receba o reembolso em tempo hábil.

Caso você esteja no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou se seus clientes-alvo estiverem no EEE, as leis europeias poderão ser aplicáveis. Em sua política de reembolso, você também precisa informar os clientes do EEE sobre seus direitos básicos, incluindo o direito de rescisão e a conformidade dos produtos. Por exemplo, os clientes no EEE costumam ter 14 dias após a entrega de um produto comprado online para devolvê-lo e receber um reembolso integral.

Consulte os recursos a seguir para saber mais sobre os direitos do cliente no EEE:

Consulte as leis da sua jurisdição e da jurisdição de seus clientes para saber quais são os requisitos legais sobre reembolsos. Caso você não forneça uma política de reembolso atual e precisa, a Shopify poderá tomar medidas em relação à sua conta, incluindo o encerramento.

Se você estiver fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), mas segmentar clientes no EEE, essas leis poderão ser aplicáveis a você. Por exemplo, se você anunciar na mídia local de um país do EEE, usar um idioma local do EEE que não seja o inglês ou criar um site com um nome de domínio baseado no EEE, essas leis poderão ser aplicáveis a você.

Precificação com custos inclusos

Se você usa o método de processamento de pedidos por dropshipping para importar produtos, é importante informar com precisão que eles são importados e podem estar sujeitos à liberação alfandegária.

Se você estiver no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou segmentar clientes no EEE, as leis europeias poderão ser aplicáveis a você. Além disso, é preciso fornecer aos clientes do EEE informações sobre o preço total dos produtos e serviços, incluindo tributos, custos de entrega e de frete, se aplicável.

Consulte os recursos a seguir para saber mais sobre os direitos dos clientes do EEE:

Se você estiver fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), mas segmentar clientes no EEE, essas leis poderão ser aplicáveis a você. Por exemplo, se você anunciar na mídia local de um país do EEE, usar um idioma local do EEE que não seja o inglês ou criar um site com um nome de domínio baseado no EEE, essas leis poderão ser aplicáveis a você.

Obrigações de IVA para dropshipping na UE

Se o processamento de pedidos for via dropshipping para vender a clientes na União Europeia, talvez você tenha obrigações de IVA diferentes do varejo tradicional. Como as mercadorias são enviadas diretamente de um fornecedor fora da UE para um cliente nela, o valor aduaneiro de importação (o preço pago ao fornecedor) costuma ser menor que o preço de varejo pago pelo cliente. Essa diferença pode criar obrigações de IVA adicionais.

Regras de IVA para dropshipping na França

Em março de 2026, as autoridades fiscais francesas emitiram orientações esclarecendo como o IVA se aplica à venda à distância de mercadorias importadas (VAD-BI), de acordo com a Lei de Finanças de 2024. Essas diretrizes afetam os lojistas que fazem dropshipping de produtos de fora da UE para clientes na França.

Analise os seguintes cenários aplicáveis a empresas de dropshipping:

  • Mercadorias abaixo de € 150 EUR que entram na França, mas destinadas a outro país da UE: o desembaraço aduaneiro ocorre no país de destino. O vendedor não é responsável pelo IVA francês, mas precisa garantir que as mercadorias sejam colocadas em trânsito externo.
  • Mercadorias acima de € 150 EUR que entram na França e destinadas a outro país da UE: o vendedor se torna responsável pelo IVA de importação na França quando as mercadorias entram na UE. O IVA pago pode ser dedutível quando a venda à distância subsequente for tributada em outro Estado-membro da UE.
  • Mercadorias importadas e entregues na França: se o valor aduaneiro de importação for diferente do preço de varejo, o que ocorre em quase todas as transações de dropshipping, o vendedor precisará se cadastrar para o IVA francês e declarar tanto o IVA de importação quanto o IVA nacional francês sobre a venda.

Taxa de manuseio aduaneiro de € 2 EUR na França

Desde 1º de março de 2026, a França aplica uma taxa de manuseio aduaneiro de € 2 EUR por item em importações de baixo valor liberadas sob o procedimento de declaração aduaneira simplificada. Essa taxa é aplicada por item, não por pacote, e é separada das obrigações de IVA.

Mudanças nas isenções de direitos aduaneiros em toda a UE

A partir de 1º de julho de 2026, a UE começará a remover a isenção de direitos aduaneiros de € 150 para mercadorias importadas. Pequenos pacotes que entram na UE de países não pertencentes a ela estarão sujeitos a uma taxa aduaneira fixa de € 3 por item como medida provisória. Quando a isenção for totalmente removida, todas as mercadorias importadas, independentemente do valor, estarão sujeitas a direitos aduaneiros ao entrar na UE.

Se você faz dropshipping de mercadorias de fora da UE para clientes nela, considere a possibilidade de se cadastrar no esquema Import One-Stop Shop (IOSS). Com ele, você recolhe o IVA no checkout em pedidos de € 150 EUR ou menos, os clientes não pagam tributos inesperados na entrega e você envia uma única declaração de IVA mensal. Sem o IOSS, os clientes podem ser cobrados pelo IVA e por taxas alfandegárias na entrega, e você pode enfrentar obrigações adicionais de cadastro do IVA em Estados-membros individuais da UE.

É possível configurar o IOSS em Configurações > Tributos e de importação > União Europeia no admin da Shopify. Saiba mais sobre como configurar tributos da UE e o esquema IOSS.

Recursos

Consulte os recursos a seguir para encontrar informações específicas sobre a segurança de produtos online:

Consulte os recursos a seguir para encontrar informações específicas sobre recalls de produtos online:

Consulte os recursos a seguir para encontrar informações específicas sobre reembolsos online: