Requisitos do Shopify Payments no Japão

Antes de usar o Shopify Payments no Japão, você precisa entender os requisitos existentes para cumprir os regulamentos e prevenir crimes financeiros. Esta seção explica por que as informações pessoais são coletadas, os tipos de documentação aceitos e as orientações para garantir que sua documentação atenda aos critérios necessários.

Nesta página

Requisitos para usar o Shopify Payments no Japão

Alguns tipos de empresas e serviços não podem usar o Shopify Payments. Para verificar se você pode usar o Shopify Payments, consulte a lista de Empresas proibidas e restritas para o Shopify Payments no Japão.

Contas bancárias

Verifique se a conta bancária atende aos seguintes requisitos antes de conectá-la ao Shopify Payments:

A conta bancária é do tipo Futsu (普通預金).
A conta bancária é de um banco no Japão.
A conta bancária é na moeda JPY.

Formato do número da conta bancária

As contas bancárias japonesas usam o seguinte formato:

Código do banco: 4 dígitos
Código da agência: 3 dígitos
Número da conta: 6 ou 7 dígitos

Se o número da sua conta tiver 6 dígitos, talvez seja necessário adicionar um 0 no início para que ele tenha 7 dígitos. Entre em contato com seu banco para confirmar o formato correto antes de inserir suas informações.

Ao inserir o nome do banco e o nome da filial durante a configuração, é necessário usar caracteres Kanji (largura total). A inclusão de caracteres katakana ou hiragana causa um erro. Se isso acontecer, digite os dois primeiros caracteres do nome e selecione uma das opções de preenchimento automático.

Tipos de conta bancária não compatíveis

Alguns tipos de conta bancária não são compatíveis com o Shopify Payments. Os seguintes tipos de conta não são aceitos:

Contas correntes que aceitam apenas transferências eletrônicas: essas contas não funcionam com o Shopify Payments.
Contas poupança: as contas poupança não podem ser usadas para os pagamentos do Shopify Payments.
Contas multimoeda: contas que aceitam várias moedas simultaneamente não são compatíveis.
Serviços de transferência de dinheiro: serviços que simulam contas bancárias, como algumas plataformas de fintechs, não podem ser usados com o Shopify Payments.

Embora as contas virtuais que não são da Shopify sejam compatíveis, podem ocorrer mais falhas de pagamento com elas.

Para confirmar se a conta pode aceitar o tipo de transferência listado para sua região, entre em contato com o banco.

Conformidade com a Lei sobre Transações Comerciais Específicas do Japão

Ao usar o Shopify Payments no Japão, é obrigatório publicar uma página de acesso público de acordo com a Lei de Transações Comerciais Especificadas (SCT). Os clientes precisam conseguir ver e acessar essa página facilmente. É necessário incluir nela informações sobre a empresa e mantê-la atualizada.

Saiba mais sobre a Lei de Transações Comerciais Especificadas. Veja como criar facilmente uma página para a lei SCT com as etapas mostradas aqui.

Finalidade da coleta de informações

A Shopify e os parceiros bancários precisam coletar e verificar informações sobre você e a empresa para cumprir os regulamentos no Japão desenvolvidos para evitar crimes financeiros. Como as regras e os regulamentos locais evoluem, é possível que a Shopify e os parceiros bancários entrem em contato para pedir mais informações durante a vigência da conta do Shopify Payments.

As informações coletadas são usadas para confirmar a identidade da empresa, a identidade das pessoas físicas vinculadas à empresa e a natureza da relação entre as duas partes.

A Shopify nunca envia documentos físicos por correspondência. Documentos ou comunicados importantes são enviados por e-mail ou disponibilizados de forma digital para o titular da loja na página Configurações > Usuários do admin da Shopify.

Analise a Política de privacidade da Shopify para saber como as informações são mantidas de forma confidencial e segura.

Informações pessoais e comerciais obrigatórias

Você precisa identificar corretamente o tipo de empresa, pois isso determina as informações que você precisa fornecer.

Se você não tiver um Número de pessoa jurídica, selecione Pessoa física. Se tiver um Número de pessoa jurídica, selecione uma das outras opções de acordo com a estrutura da sua empresa. Se não tiver certeza da estrutura da sua empresa, entre em contato com a Agência Tributária do Japão para confirmar o tipo de empresa.

Se o tipo da sua empresa não estiver na lista abaixo, entre em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify para receber ajuda na seleção do tipo de empresa correto.

Pessoas físicas

Pessoas físicas são empresas de uma única pessoa que não se registraram para um Número Corporativo e que fazem negócios de forma privada. As pessoas físicas precisam fornecer as seguintes informações:

Nome e sobrenome legais em kanji e kana
Data de nascimento
Endereço de e-mail
Número de telefone
Endereço residencial no Japão

Verifique se o nome, a data de nascimento e o endereço residencial estão corretos e correspondem à sua documentação emitida pelo governo. Se as informações não puderem ser verificadas, você precisará atualizar o nome e a data de nascimento para que correspondam à documentação, e um documento de identificação com foto poderá ser solicitado. Consulte a lista de documentos de identificação com foto aceitos.

Pessoas jurídicas

Uma sociedade anônima é uma entidade que tem um Número de pessoa jurídica. A sociedade anônima é considerada uma pessoa jurídica própria, separada das pessoas que a administram. Ela tem um conselho de administração e acionistas.

As corporações devem designar um diretor ou um executivo com poder de decisão como representante da conta. O representante da conta precisa fornecer as seguintes informações:

Nome e sobrenome legais: informe em kanji e kana.
Data de nascimento: insira conforme listado na documentação emitida pelo governo.
Endereço de e-mail: forneça um e-mail válido que você usa regularmente.
Número de telefone: insira um número de telefone para contato.
Endereço residencial no Japão: informe seu endereço residencial atual no Japão.
Cargo: informe seu cargo oficial na corporação.

As corporações também precisam fornecer os seguintes detalhes sobre a empresa:

Nome registrado: insira o nome em kanji, kana e romaji.
Número Corporativo: forneça o número corporativo oficial.
Número de telefone comercial: insira um número de contato comercial válido.
Endereço comercial: insira o endereço da sede ou do escritório principal da empresa.

Se não for possível verificar as informações da empresa, poderá ser solicitado um documento comercial. Ao fornecer esse documento, verifique se o nome registrado, o número da empresa e o endereço comercial listados na conta correspondem exatamente às informações do documento. Se necessário, atualize as informações na conta para que correspondam às do documento. Consulte a lista de documentos comerciais aceitos.

Organizações sem fins lucrativos

Uma organização sem fins lucrativos (NPO) é uma entidade estabelecida para fins que não sejam a geração de lucro para seus acionistas. Sua missão principal é servir ao público ou beneficiar a comunidade.

As organizações sem fins lucrativos devem designar um diretor ou um executivo com poder de decisão como representante da conta. O representante da conta precisa fornecer as seguintes informações:

Nome e sobrenome legais: informe em kanji e kana.
Data de nascimento: insira conforme listado na documentação emitida pelo governo.
Endereço de e-mail: forneça um e-mail válido que você usa regularmente.
Número de telefone: insira um número de telefone para contato.
Endereço residencial no Japão: informe seu endereço residencial atual no Japão.
Cargo: informe seu cargo oficial na organização sem fins lucrativos.

As organizações sem fins lucrativos (NPOs) também precisam fornecer os seguintes detalhes sobre a empresa:

Nome registrado: insira o nome em kanji, kana e romaji.
Número Corporativo: forneça o número corporativo oficial.
Número de telefone comercial: insira um número de contato comercial válido.
Endereço comercial: insira o endereço do escritório principal ou da sede.

Tipos de documentos aceitos

As informações a seguir explicam quais documentos você pode usar para verificar sua identidade e as informações da empresa.

Documentos de identificação

O nome e a data de nascimento na sua conta do Shopify Payments devem ser atualizados para corresponder às informações exibidas no documento de identificação que você está fornecendo. Os documentos devem ser válidos e não podem estar vencidos. Os seguintes documentos são aceitos como comprovante de identidade:

Passaporte japonês
Carteira de motorista japonesa (é necessário enviar fotos da frente e do verso)
Cartão de residência japonês
Cartão "My Number" com foto (マイナンバーカード (顔写真付き))

Para o Shopify Payments no Japão, só serão aceitos documentos de ID com foto emitidos pelo governo japonês. Não será possível fornecer um passaporte ou uma carteira de motorista que tenham sido emitidos por outro país, por exemplo. Se a pessoa que representa a conta não tiver um documento de ID emitido no Japão, você deverá atualizar essa representação para alguém que possa fornecê-lo.

Documentos de verificação da empresa

Os documentos comerciais são emitidos pela Agência Tributária Nacional do Japão quando você solicita o Número Corporativo. É preciso atualizar o nome registrado e o número corporativo na conta para que correspondam exatamente ao que é exibido na documentação. Os seguintes documentos são aceitos para verificação da empresa:

Touki (登記謄本)
Certificado de registro de selo (印鑑登録証明書)

Verifique se o documento exibe o nome da empresa formalmente registrado e o Número Corporativo.

Como garantir a conformidade da documentação

Ao fornecer os documentos, confira se eles atendem aos critérios necessários. Analise as diretrizes a seguir para garantir a conformidade:

Precisão: confira se as informações nos documentos correspondem aos dados inseridos na conta do Shopify Payments. Se necessário, atualize a conta para corresponder aos documentos.
Clareza e legibilidade: verifique se os documentos estão nítidos e grandes o suficiente para leitura. Garanta que o documento inteiro esteja visível na fotografia.
Informações completas: confira se todas as informações necessárias estão visíveis no documento. Analise os tipos de documento aceitos listados nesta página para entender quais informações devem ser incluídas.
Documentação original: tire uma fotografia original do documento usando uma câmera. Não fotocopie, não digitalize e não faça captura de tela dos documentos. Não cole fotos de documentos em outros documentos. Não tire fotos de telas de computador nem de páginas impressas.
- Se o documento foi emitido digitalmente, forneça o arquivo PDF com todas as páginas, da forma como foi entregue originalmente e sem alterações.
Validade: verifique se os IDs com foto não estão vencidos e se o comprovante de endereço foi emitido recentemente. No caso de comprovante de registro, a empresa deve continuar com o registro ativo e em situação regular.

Solução de problemas de adesão e verificação

Antes de entrar em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify, analise os seguintes problemas comuns de adesão e suas soluções.

Meu ID com foto não foi verificado.

Certifique-se de que o ID com foto enviado seja fotografado com uma câmera e não digitalizado ou fotocopiado. Por exemplo, você pode usar o celular para tirar uma foto nítida. Digitalizações, fotocópias, capturas de tela ou fotos de fotografias não serão aceitas na verificação.

Certifique-se de que o nome e a data de nascimento no ID com foto coincidam com o nome e a data de nascimento na conta. Caso seja necessário atualizar as informações da conta para que correspondam ao ID, faça isso antes do envio.

Consulte as orientações na seção Documentos de identidade para obter mais informações.

Tenho um ID com foto do Japão, mas meu nome não está escrito em Kanji. Como devo escrevê-lo?

Se você não tem um nome em kanji e o sistema exigir um, forneça-o exatamente como consta no ID com foto do Japão. Por tradição, os nomes sem kanji são escritos com letras latinas. Se necessário, é possível digitar letras latinas nos campos de kanji.

Mesmo que o nome não esteja escrito em kanji, será preciso fornecer uma tradução nos campos em katakana.

Meu ID com foto mostra o aniversário no formato de Era japonesa. Como devo inserir a data de nascimento?

Se o ID com foto mostrar a data de nascimento no formato de Era japonesa, converta-a para o formato comum de DD/MM/AAAA ao inserir as informações.

Por exemplo: Heisei 5 deve ser inserido como 1993.

Perguntas frequentes

Confira as perguntas frequentes a seguir sobre os requisitos do Shopify Payments no Japão.

Posso usar uma conta bancária Toza (当座預金)?

As contas Toza devem ser usadas apenas quando uma conta Futsu não estiver disponível. Se você tiver apenas uma conta Toza, entre em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify antes de configurar a conta de pagamento. As contas Toza precisam ser configuradas manualmente e podem levar até um mês para serem ativadas.

Meu Número Corporativo tem apenas 12 dígitos, mas a Shopify exige 13

No Japão, os números de pessoa jurídica têm 13 dígitos. Às vezes, a documentação da agência tributária exibe apenas 12 e omite o primeiro dígito de verificação. É possível consultar o número de pessoa jurídica completo, com 13 dígitos, no site do Houjin Bangou.

Que tipo de empresa devo selecionar para uma LLC, Parceria ou Empresário individual?

LLC (Godo Kaisha / 合同会社): selecione Pessoa jurídica. Os requisitos são os mesmos de pessoas jurídicas.
Sociedade (kumiai / 組合): selecione Pessoa jurídica. Os requisitos são os mesmos de pessoas jurídicas.
Empresa individual (Kojin Jigyo / 個人事業): selecione Pessoa física.

Como atualizo as informações da conta do Shopify Payments?

Se a conclusão da verificação da conta estiver sendo solicitada a você, será possível atualizar as informações e enviar os documentos exigidos diretamente pela página de verificação.

Fora do processo de verificação, o titular da conta da loja pode atualizar esses detalhes em Configurações > Geral > Informações da empresa. Clique nos três pontos ao lado da entidade comercial e, depois, em “Editar” para atualizar as informações da empresa, incluindo o tipo de negócio.

Vale lembrar que as alterações feitas aqui são enviadas automaticamente para análise dos nossos parceiros bancários, e as novas informações passam de novo pelo processo de verificação deles. É possível que as alterações sejam reverificadas automaticamente, mas talvez você precise apresentar documentos comprobatórios.

Em caso de dificuldade com esse processo, entre em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify para receber ajuda.

Tenho cidadania japonesa, mas não moro no país atualmente. Posso usar o Shopify Payments no Japão?

Se o tipo de negócio for Pessoa física, será necessário morar no Japão para se qualificar ao uso do Shopify Payments no país. Se você não reside no Japão atualmente, precisará criar uma conta do Shopify Payments para a região onde mora.

Atualize o endereço da loja para o local atual. Se o local for qualificado, você poderá criar uma conta do Shopify Payments para essa região.

Se a sua empresa for uma corporação ou organização sem fins lucrativos, não será necessário residir no Japão, mas a empresa deverá estar registrada no país e ter um endereço comercial japonês. Além disso, o representante da conta deverá fornecer um ID com foto emitido pelo governo do Japão. Se você precisar de ajuda, entre em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify.

Sou uma associação voluntária sem personalidade jurídica. Qual tipo de empresa devo selecionar?

Associações voluntárias sem personalidade jurídica (任意団体) devem selecionar o tipo de empresa Individual.

Ao fornecer os detalhes do titular, é preciso inserir as informações pessoais de um dos principais proprietários ou diretores da organização.

Se preferir selecionar pessoa jurídica, um número corporativo de 13 dígitos será obrigatório. Não é possível ignorar essa exigência.

Os clientes podem ver as informações que eu forneço?

O nome, o número de telefone e o endereço comercial podem, às vezes, ficar visíveis para os clientes nas faturas do cartão de crédito, mas isso varia de acordo com a instituição financeira deles. As informações pessoais de proprietários e diretores, como nomes ou endereços residenciais, nunca são exibidas publicamente.