Conformidade com a regulamentação do Shopify Payments em Singapura
A Lei de Serviços de Pagamento de Singapura de 2019 (PSA, na sigla em inglês) estabelece uma estrutura para regulamentar os sistemas de pagamento e os provedores de serviços de pagamento em Singapura. A PSA substitui a Lei de Supervisão de Sistemas de Pagamento e a Lei de Empresas de Câmbio e Remessas para oferecer segurança regulatória e proteção ao consumidor, ao mesmo tempo que incentiva a inovação em serviços de pagamento e Fintech.
Como parte da PSA, a Autoridade Monetária de Singapura (MAS, na sigla em inglês) emitiu o Aviso PS-N01 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo — Serviços de Pagamento Específicos). Esse aviso introduz requisitos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML, na sigla em inglês) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT, na sigla em inglês) para provedores de serviços de pagamento regulamentados, incluindo a Stripe, o processador de pagamentos do Shopify Payments em Singapura.
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O que isso significa para os usuários do Shopify Payments em Singapura
Para estar em conformidade com as atualizações regulatórias, o processo de configuração do Shopify Payments foi atualizado e há medidas adicionais que se aplicam a usuários novos e atuais:
- Verificação de identidade aprimorada
- Coleta de informações adicionais do protocolo Conheça seu Cliente (KYC)
- Verificação da autorização para abrir a conta
As informações coletadas são verificadas em comparação com o que está nos arquivos de registros governamentais, como a Autoridade Reguladora de Contabilidade e Corporações de Singapura (ACRA).
Verificação de identidade aprimorada
O Shopify Payments precisa implementar um processo de verificação de identidade aprimorado para alguns usuários. O Shopify Payments pode solicitar que você verifique sua identidade com o SingPass MyInfo usando o app SingPass ou fornecendo uma forma de ID válida com uma foto sua usando a câmera do computador ou dispositivo móvel.
Coleta de informações adicionais do protocolo Conheça seu Cliente (KYC)
O Shopify Payments pode coletar informações adicionais, como sua nacionalidade, informações sobre os beneficiários efetivos e os diretores da empresa. Além do tipo de empresa, as informações a seguir podem ser necessárias ao usar o Shopify Payments em Singapura:
Partes conectadas: precisamos verificar as informações de todos os diretores (no caso de uma empresa), sócios e gerentes (no caso de uma sociedade) e executivos seniores/dirigentes (no caso de uma entidade não constituída como pessoa jurídica, como uma associação ou um clube).
Beneficiários efetivos: também precisamos identificar e verificar a identidade das pessoas com titularidade e/ou controle significativo da empresa, estabelecido por participação acionária, direitos de voto e/ou autoridade executiva da empresa.
Consulte a tabela a seguir para determinar quem precisa ser listado na conta, dependendo do tipo de empresa, para atender aos requisitos de Partes conectadas e Beneficiários efetivos.
| Tipo de empresa | Quem precisa ser listado |
|---|---|
| Empresário individual | O titular da empresa |
| Sociedade | Todos os titulares, sócios e gerentes |
| Empresa privada | Todos os titulares com 25% ou mais de participação e todos os diretores. |
| Organização sem fins lucrativos | Todos os diretores e principais executivos |
Se nossos parceiros bancários não conseguirem verificar as informações inseridas junto à ACRA ou a outros registros governamentais aplicáveis, eles poderão solicitar documentação para verificar os titulares e/ou diretores da empresa.
Verificação da autorização para abrir a conta
O Shopify Payments precisa verificar se a pessoa que abre uma conta do Shopify Payments está autorizada a fazê-lo em nome da empresa. Saiba mais sobre a verificação de autoridade do representante.
O representante da conta precisa ser alguém com uma função autorizada na empresa. A tabela a seguir lista as pessoas que podem ser indicadas como representantes da conta, dependendo do tipo de empresa.
| Tipo de empresa | Pessoa que pode atuar como representante da conta |
|---|---|
| Empresário individual | O titular |
| Sociedade | Um titular, sócio ou gerente |
| Empresa privada | Um diretor ou o diretor executivo (CEO) |
| Organização sem fins lucrativos | Um diretor ou executivo principal |
Caso a pessoa indicada como representante da conta não tenha nenhuma dessas funções, poderá ser solicitado um comprovante de autoridade para ela, na forma de uma carta de autorização assinada por outra pessoa da empresa que tenha uma função autorizada.
Também é possível alterar o representante da conta para outra pessoa que já tenha a função apropriada ou atualizar as informações na ACRA.
Impacto na conta
Quando puder começar a atualizar as informações da empresa para sua conta do Shopify Payments, você receberá uma notificação por e-mail. A notificação descreverá as etapas necessárias para concluir essas atualizações no prazo especificado.
Perguntas frequentes
A seguir, apresentamos algumas perguntas frequentes sobre as regulamentações para usar o Shopify Payments em Singapura.
Por que preciso fornecer informações pessoais sobre meus diretores e/ou principais executivos?
Para cumprir as regulamentações de AML/KYC existentes, é necessário verificar as identidades dos beneficiários efetivos finais (UBOs, na sigla em inglês) de usuários do Shopify Payments que são pessoas jurídicas.
Um UBO se refere a qualquer pessoa física que, em última instância, tenha a titularidade ou o controle da empresa, ou em nome de quem as transações são realizadas, e inclui qualquer pessoa que exerça o controle efetivo final sobre a empresa. Pode ser um dos diretores ou qualquer pessoa que possua mais de 25% da empresa.
Tenho uma organização sem fins lucrativos (NPO). Ainda preciso fornecer as informações do beneficiário efetivo final (UBO)?
Sim. Para organizações sem fins lucrativos (NPOs), os UBOs são as pessoas físicas que, em última instância, controlam ou exercem influência significativa sobre a organização. Para uma organização sem fins lucrativos, isso inclui as seguintes pessoas físicas, principais executivos e dirigentes:
- Todos os diretores
- Presidente
- Presidente do conselho
- Tesoureiro
- Secretário