Entenda a INFORM Consumers Act

A INFORM Consumers Act é uma lei dos Estados Unidos que entrou em vigor em 27 de junho de 2023. Essa lei impõe certas obrigações aos marketplaces online, incluindo o app Shop, de coletar, verificar e divulgar determinadas informações sobre vendedores de alto volume. Os lojistas do app Shop podem usar esta página para saber mais sobre a INFORM Consumers Act.

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Critérios de vendedor para a INFORM Consumers Act

A INFORM Consumers Act se aplica a vendedores de alto volume que vendem para clientes nos Estados Unidos. Um vendedor de alto volume é definido como um vendedor que teve 200 ou mais vendas separadas de produtos de consumo novos ou não utilizados e US$ 5.000 ou mais em receita bruta por meio de um marketplace online em qualquer período contínuo de 12 meses nos últimos 24 meses.

Requisitos da INFORM Consumers Act

Caso você atenda aos critérios de um vendedor de alto volume que vende para clientes nos Estados Unidos pelo canal Shop, a loja precisará cumprir os seguintes requisitos descritos na INFORM Consumers Act:

Coleta e verificação de informações: os marketplaces online precisam coletar e verificar determinadas informações de vendedores de alto volume. Essas informações incluem informações da conta bancária, um e-mail e um número de telefone comercial que funcionem e informações do ID fiscal. Se houver alguma alteração nessas informações, o vendedor de alto volume precisará atualizá-las imediatamente.
Certificação de informações: uma vez por ano, os vendedores de alto volume precisam certificar que suas informações estão atualizadas ou fornecer informações atualizadas, se tiverem sido alteradas.
Exibição de informações do vendedor: para vendedores de alto volume com receita bruta anual de US$ 20.000 ou mais em um marketplace online, o nome da empresa, o endereço físico e as informações de contato do vendedor devem ser exibidos nas páginas de listagem de produtos, nas mensagens de confirmação de pedido ou nos históricos de transações da conta. As informações de contato da loja precisam incluir um número de telefone, um e-mail ou um serviço de mensagens eletrônicas diretas que funcionem. Saiba como analisar e atualizar as informações de contato do Shop.

Descumprimento

O descumprimento dos requisitos da INFORM Consumers Act pode resultar em multas impostas pelo governo dos Estados Unidos. Os marketplaces online que não cumprirem as obrigações poderão ser multados em até US$ 50.000 por violação. Por causa dessas condições, se um vendedor de alto volume não fornecer as informações ou a certificação exigidas pela INFORM Consumers Act, o uso do canal de vendas do app Shop poderá ser interrompido.

Recursos

Para mais informações sobre a INFORM Consumers Act, consulte os seguintes recursos: