Conformidade com a TSE na Alemanha

Ícone do app TSE
instale o TSE (KassenSichV) na Shopify App Store.

A partir de 1º de abril de 2021, todos os lojistas de varejo alemães devem estar em conformidade com o novo regulamento KassenSichV na Alemanha. Esse regulamento afeta todos os lojistas na Alemanha que vendem presencialmente e têm uma caixa registradora digital que aceita pagamentos em dinheiro. Segundo o regulamento, os lojistas são obrigados a conectar as caixas registradoras eletrônicas a um sistema técnico de segurança (TSE) para fins de auditoria.

Você pode usar o app TSE (KassenSichV) da Shopify App Store para ajudar a cumprir o regulamento TSE. Mediante o pagamento de uma taxa de assinatura mensal, o app TSE (KassenSichV) armazena todas as transações financeiramente relevantes da loja física em um local de armazenamento externo na nuvem. A solução de armazenamento em nuvem externa é fornecida pela Fiskaly, um provedor de serviços de conformidade de terceiros.

Depois de configurar o app TSE (KassenSichV) com suas informações fiscais e os locais de loja física relevantes, será possível exportar os dados do TSE, conforme exigido pelas autoridades fiscais para fins de auditoria.

Certificação

O app TSE (KassenSichV) é uma solução em conformidade e aceita TSEs certificados. A solução TSE na nuvem é fornecida pela Fiskaly, e os detalhes da certificação da BSI estão disponíveis no site da Fiskaly.

Preços da assinatura

Os lojistas pagam uma taxa de assinatura mensal de US$ 9 por local da loja pelo app TSE (KassenSichV). Essa taxa é somada às taxas de assinatura do POS.

As cobranças são faturadas com base na data da instalação por meio do sistema de faturamento da Shopify App Store.

Integração do Shopify POS para checkouts e reembolsos

O app TSE (KassenSichV) é compatível com todos os planos pagos da Shopify. Para ativar a integração com o app TSE (KassenSichV), é preciso atualizar o app do POS para a versão mais recente.

Quando a compatibilidade com TSE está ativada nos locais de loja física, as informações do TSE são impressas nos comprovantes dos clientes. É possível usar qualquer impressora de comprovantes compatível com o novo Shopify POS.

Se você permitir que o app TSE (KassenSichV) se integre aos dispositivos disponíveis em um local de loja física, poderá imprimir comprovantes com as informações de TSE aplicáveis em qualquer uma das caixas registradoras da loja.

Instalar o app TSE (KassenSichV)

É possível instalar o app TSE (KassenSichV) na Shopify App Store.

Etapas:

  1. Acesse a página do app TSE (KassenSichV).
  2. Clique em Adicionar app. Caso não tenha feito login na sua conta da Shopify, você precisará fazer login.
  3. Clique em Instalar app.

Configurar o app TSE (KassenSichV)

Depois de instalar o app TSE (KassenSichV), é preciso informar o ID do IVA e o número de identificação do contribuinte (TIN).

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Apps > TSE (KassenSichV).

  2. Clique em Configurar TSE.

  3. Insira o ID do IVA e o Número de identificação fiscal (TIN). Trata-se do Steuernummer de 13 dígitos emitido pela autoridade fiscal local.

  4. Clique em Avançar.

  5. Selecione todos os locais da loja em que há transações de varejo, incluindo reembolsos e trocas. Verifique se os locais têm o endereço completo, pois essa informação é necessária para o cadastro de TSE.

  6. Clique em Confirmar.

  7. Na página Aprovar assinatura, analise as cobranças de assinatura e a frequência de faturamento.

  8. Clique em Aprovar assinatura para confirmar a assinatura.

Modificar as configurações do app TSE (KassenSichV)

Se necessário, modifique o ID do IVA e o número de identificação do contribuinte (TIN).

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Apps > TSE (KassenSichV).

  2. Clique em Configurações.

  3. Na seção Identificador fiscal, atualize o ID do IVA e o Número de identificação fiscal (TIN) (Steuernummer de 13 dígitos).

  4. Clique em Salvar.

Gerenciar os locais ativos

É possível gerenciar a lista de locais ativos da loja para usar nas exportações de conformidade com o TSE. Ative todos os locais onde são realizadas transações de varejo, incluindo reembolsos e trocas.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Apps > TSE (KassenSichV).

  2. Na seção “Seus locais”, clique em “Gerenciar TSE”.

  3. Adicione ou remova locais ativos selecionando ou desmarcando os locais da loja. As cobranças da assinatura são exibidas para cada local da loja.

  4. Clique em Salvar.

  5. Na página Aprovar assinatura, analise as cobranças de assinatura e a frequência de faturamento.

  6. Clique em Aprovar assinatura para confirmar a assinatura.

Exportar dados de TSE e DSFinV-K com o app TSE (KassenSichV)

Conforme exigido pelas autoridades fiscais para fins de auditoria, o app TSE (KassenSichV) permite exportar os seguintes dados da sua loja na Shopify:

  • Certificados TSE
  • Dados de transação de dispositivos de ponto de venda (POS) em todos os locais ativos, atuais e anteriores.
  • A exportação completa do DSFinV-K (Digitale Schnittstelle der Finanzverwaltung für Kassensysteme)

Os dados serão enviados diretamente para o e-mail.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Apps > TSE (KassenSichV).

  2. Na seção “Exportar dados de TSE”, selecione o intervalo de datas para a exportação e clique em “Aplicar”.

  3. Clique em “Exportar”.

Exportar declaração de caixa registradora eletrônica

A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os lojistas de varejo alemães precisam informar o uso de caixas registradoras eletrônicas às autoridades fiscais. Você pode usar o app TSE (KassenSichV) para criar um perfil de contribuinte e gerar uma exportação em XML (Linguagem de Marcação Extensível) da declaração obrigatória.

A declaração contém informações sobre quais dispositivos de POS estão em operação em um determinado local, o contribuinte proprietário dos dispositivos e os metadados referentes aos sistemas técnicos de segurança aos quais cada dispositivo está conectado.

Criar um perfil de contribuinte

Antes de exportar a declaração em XML sobre o uso de caixas registradoras eletrônicas, você precisa criar um perfil de contribuinte.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Apps > TSE (KassenSichV).

  2. Clique em Configurações.

  3. Clique em “Criar ou atualizar perfil de contribuinte”.

  4. Insira as informações necessárias para o perfil de contribuinte, incluindo o número de identificação fiscal de 13 dígitos (Steuernummer) e os endereços de cada local ativo.

  5. Clique em Salvar.

Exportar uma declaração em XML

Depois de criar o perfil de contribuinte, você poderá exportar uma declaração em XML sobre o uso de caixas registradoras eletrônicas para enviar às autoridades fiscais alemãs.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Apps > TSE (KassenSichV).

  2. Clique em Configurações.

  3. Clique em “Criar ou atualizar perfil de contribuinte”.

  4. Na seção “Exportar declaração em XML”, clique em “Exportar”.

  5. Clique em Salvar.

Você receberá um e-mail em até 24 horas com um link para fazer o download de um arquivo zip com os documentos XML.