Conformidade com o eFiling da CPSC

O eFiling da CPSC se aplica aos produtos de consumo sujeitos a uma regra, a um banimento, a um padrão ou a uma regulamentação de segurança da CPSC. As categorias de produtos afetadas por esse requisito incluem:

• Brinquedos e produtos infantis.
• Roupas infantis com cordões.
• Colchões e protetores de colchão.
• Produtos movidos a bateria.
• Isqueiros e acendedores multiuso.
• Gesso acartonado (drywall).
• Veículos todo-o-terreno (ATVs).

O que determina se o produto está sujeito ao eFiling da CPSC é seu código SH.

Esta não é uma lista completa de categorias de produtos. Em caso de dúvidas se os produtos são afetados, consulte o despachante aduaneiro, verifique a lista de produtos regulamentados da CPSC ou use a ferramenta Regulatory Robot da CPSC.

É possível armazenar três IDs de referência do Registro de produtos da CPSC nos produtos:

• ID do certificador.
• ID do produto.
• ID da versão.

Esses IDs vêm do seu registro da CPSC. Para registrar a empresa e adicionar produtos, consulte o portal de eFiling da CPSC.

O registro na CPSC não é o mesmo que a declaração na fronteira. O despachante aduaneiro ou a transportadora responsável por declarar a entrada envia esses IDs à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) para cada remessa. A Shopify armazena os IDs, mas não faz a declaração em seu nome.

A Global-e é a empresa responsável por processar pagamentos dos pedidos do Managed Markets e usa os IDs de referência da CPSC que você armazena nos produtos para os pedidos que entram nos EUA.

O uso do Managed Markets não altera suas responsabilidades:

• Determinar quais produtos estão sujeitos às regras de segurança da CPSC.
• Ter um certificado de segurança válido para cada produto afetado.
• Registrar esses produtos na CPSC e manter o registro atualizado.
• Inserir os IDs de referência nos produtos corretos e mantê-los exatos.

A Global-e não cria seu registro na CPSC e não declara dados de certificados na CPSC em seu nome.

Antes de adicionar os dados do eFiling aos produtos, analise as seguintes considerações:

• Os dados de eFiling da CPSC estão disponíveis apenas no nível do produto. Dados no nível da variante não estão disponíveis no momento. Se variantes do mesmo produto tiverem certificados diferentes, entre em contato com o despachante aduaneiro ou a transportadora para tratar dessas remessas.
• Se você usa o Managed Markets, consulte Managed Markets e eFiling da CPSC.
• Se você não usa o Managed Markets, consulte os recursos da CPSC, bem como o despachante, a transportadora, o fabricante, o laboratório de testes ou a assessoria de conformidade. No momento, as transportadoras do Shopify Shipping não conseguem fornecer referências de eFiling da CPSC para despachantes na fronteira dos EUA.

Você adiciona dados de conformidade de eFiling da CPSC aos produtos usando divulgações de produtos no admin da Shopify. Ao adicionar uma divulgação a um produto, selecione Conformidade de eFiling da CPSC e, depois, insira os três IDs de referência do registro da CPSC. A entrada é identificada como Conjunto de mensagens de PGA de referência de eFiling da CPSC.

Só é possível adicionar uma divulgação de eFiling da CPSC a um produto. Para alterar os IDs de referência depois, edite a entrada de divulgação existente.

Para ver o passo a passo sobre como adicionar divulgações, consulte Adicionar divulgações a produtos.

Os produtos que entram nos EUA por meio de uma Zona de Comércio Exterior (FTZ, na sigla em inglês) têm um prazo de conformidade estendido até 8 de janeiro de 2027. Após essa data, todas as entradas na FTZ de produtos regulamentados também precisarão incluir os dados do eFiling da CPSC.