Requisitos para a venda de cânhamo e produtos derivados de cânhamo nos Estados Unidos (EUA)

Para vender cânhamo e produtos derivados de cânhamo que contenham canabidiol (CBD) na Shopify nos Estados Unidos (EUA), você precisa cumprir os requisitos descritos nesta página. Lembre-se de que é sempre necessário seguir as leis do local da sua loja e dos lugares para onde os produtos são enviados.

Declarações de conformidade para cânhamo e produtos derivados de cânhamo

Confirmo que:

1. Sou o titular da conta ou proprietário da empresa e tenho autoridade para vincular minha empresa a estas declarações. Minha empresa seguirá estas regras enquanto vender ou oferecer para venda produtos de cânhamo e derivados de cânhamo.
2. O endereço listado no admin da Shopify corresponde ao estado onde conduzo meus negócios.
3. Minha loja na Shopify opera em uma jurisdição onde a listagem e a venda online de produtos de cânhamo e derivados de cânhamo são permitidas pelas leis federais, estaduais e locais aplicáveis. Tenho todas as licenças, aprovações e certificações estaduais e locais aplicáveis e necessárias para vender produtos de cânhamo e derivados de cânhamo nos EUA.
4. Notificarei a Shopify por escrito pelo e-mail legal@shopify.com sobre qualquer carta de intimação de ação coletiva ou medida de fiscalização da Food and Drug Administration (FDA) ou da Federal Trade Commission (FTC) iniciada contra minha empresa, incluindo cartas de advertência ou outras correspondências relacionadas, no prazo de dez dias após o recebimento.
5. Sempre que a Shopify solicitar, fornecerei a documentação que comprove que minha loja na Shopify, minha empresa e meus produtos de cânabis estão em conformidade com as leis, os regulamentos e todos os requisitos aqui descritos.

Requisitos de conformidade para cânhamo e produtos derivados de cânhamo

Confirmo que, para todos os produtos de cânhamo e derivados de cânhamo listados ou vendidos em minha loja na Shopify:

1. Esses produtos não contêm mais de 0,3% de concentração de tetraidrocanabinol (THC) com base no peso seco, ou uma porcentagem inferior, conforme exigido pela legislação estadual e local aplicável.
2. Esses produtos foram adquiridos, processados, testados, rotulados e comercializados em conformidade com todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis.
3. Esses produtos são legais em todas as jurisdições onde são vendidos, incluindo jurisdições fora dos EUA, conforme aplicável.
4. Esses produtos foram adquiridos, processados, testados, rotulados e comercializados conforme exigido pela legislação federal, estadual e local.
5. Esses produtos não são comercializados como tendo qualquer benefício medicinal, terapêutico ou relacionado a doenças, ou quaisquer outras alegações de marketing, a menos que tais alegações tenham sido aprovadas pela FDA para essa categoria específica de produto, como cosméticos ou suplementos alimentares.
6. Esses produtos não foram objeto de recall ou alerta de segurança de uma autoridade reguladora aplicável. No caso de um recall ou alerta de segurança, confirmo que removerei imediatamente o(s) produto(s) em questão da minha loja na Shopify e interromperei o processamento e o recebimento de pedidos para tais produtos.

Entendo que, se eu não cumprir as confirmações e promessas aqui contidas, ou se a Shopify determinar, a seu exclusivo critério, que outras medidas são necessárias, a Shopify poderá tomar medidas contra minha conta, incluindo o encerramento da loja.