Requisitos para a venda de cânhamo e produtos derivados no Canadá

Para vender produtos de cânabis na Shopify no Canadá, você precisa cumprir os requisitos descritos nesta página. Lembre-se: é sempre necessário seguir as leis do local da sua loja e dos lugares para onde envia produtos.

Declarações de conformidade de produtos de cânabis

Confirmo que:

1. Sou o titular da conta ou o proprietário da empresa e tenho autoridade para vincular minha empresa a estas declarações. Minha empresa seguirá estas regras enquanto vender ou oferecer para venda produtos de cânabis.
2. O endereço listado no admin da Shopify corresponde à província ou ao território de onde minha empresa opera.
3. Minha empresa opera em uma província ou território onde a venda online de produtos de cânabis é legal.
4. Minha empresa tem licença para vender cânabis emitida pelo governo provincial ou federal, e sigo todos os termos e restrições da minha licença.
5. Se eu tomar conhecimento de uma carta de intimação de ação coletiva ou de uma medida de fiscalização da Health Canada contra minha empresa, notificarei a Shopify em até dez dias enviando por e-mail uma cópia do aviso para legal@shopify.com.
6. Sempre que a Shopify solicitar, fornecerei a documentação que confirma que minha loja na Shopify, minha empresa e meus produtos de cânabis estão em conformidade com as leis, os regulamentos ou qualquer um dos requisitos aqui descritos.

Requisitos de conformidade para produtos de cânabis

Confirmo que, para os produtos de cânabis listados ou vendidos em minha loja na Shopify:

1. Esses produtos foram obtidos, processados, testados, rotulados e comercializados conforme exigido pela lei federal e provincial.
2. Só vendo esses produtos em países onde são legais.
3. Não comercializarei esses produtos como se tivessem qualquer benefício medicinal, terapêutico ou relacionado a doenças, a menos que as alegações que eu fizer tenham sido aprovadas pela Health Canada.
4. Esses produtos nunca foram objeto de recall ou alerta de segurança de nenhuma autoridade reguladora, como a Health Canada, em um local onde eu faço negócios.
5. Se esses produtos forem objeto de recall, eu os removerei imediatamente da minha loja na Shopify e deixarei de atender, processar ou receber pedidos desses produtos.
6. Aceitarei pedidos apenas em dólares canadenses (CAD).

Entendo que, se eu não cumprir as confirmações e promessas aqui contidas, ou se a Shopify determinar, a seu exclusivo critério, que outras medidas são necessárias, a Shopify poderá tomar medidas contra minha conta, incluindo o encerramento.